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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estendia por mais quatro anos a política de desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia. O posicionamento da CUT vai contra três das maiores sindicais brasileiras que criticaram Lula pelo veto.
De acordo com a CUT, as medidas afetam a classe trabalhadora e por isso defendem que devem ser "amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas". "A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse", aponta a central.
A CUT ainda critica a "defesa intransigente" da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores "sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta". A entidade disse que o projeto "significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento".
Na nota, assinada pelo presidente da CUT, Sergio Nobre, a entidade disse que enquanto a desoneração esteve em vigor, "as empresas beneficiadas não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego". "Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado", cita a nota.
"O veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos", conclui o texto.
As declarações da CUT vão contra o posicionamento das centrais Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – entidades que são igualmente apoiadoras históricas de Lula. Para essas entidades, o veto à prorrogação da desoneração coloca em risco “milhões de empregos” e “estimula a precarização do mercado de trabalho”.
