Em mais um caso contra o empresário Eike Batista, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo contra o controlador da OGX, além de cinco diretores da petroleira e o empresário Aziz Ben Ammar, que faz parte do conselho de administração. A CVM aguarda a defesa dos acusados e não informa a qual episódio o ato se refere. Procurada, a OGX ainda não se pronunciou.
De acordo com o processo, são apuradas infrações dos diretores José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo de Tarso Martins Guimarães, Reinaldo José Belotti Vargas, além de Aziz Ben Ammar e Eike Batista ao artigo 3º, parágrafo 2º da instrução 358, que dispõe sobre dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante das companhias abertas. O texto determina que acionistas controladores, assim como diretores, membros do conselho de administração e do conselho fiscal, devem comunicar ato ou fato relevante à CVM se houver omissão do diretor de relações com investidores, somente assim se eximindo de responsabilidades.
Outra infração seria referente ao artigo 157, parágrafo 4º da lei 6.404, que dispõe sobre as sociedades por ações. O texto estabelece que o administrador da companhia deve declarar, ao firmar o termo de posse, o número de ações, bônus de subscrição, opções de compra de ações e debêntures conversíveis em ações, de emissão da companhia e de sociedades controladas ou do mesmo grupo, de que seja titular. Já o parágrafo quarto diz que os administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembleia-geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia. Nesse último caso, o diretor de relações com investidores da OGX, Roberto Bernardes Monteiro, também é investigado.
