A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta terça-feira multar o Credit Suisse por conta do uso de informações privilegiadas durante a compra da Terna Brasil pela Cemig. O valor total da multa é de 26,4 milhões de reais.
Foram acusados o Credit Suisse International e o Credit Suisse Próprio Fundo de Investimento em Ações, com multas de, respectivamente, 22,7 milhões e 3,7 milhões de reais.
Em nota, o Credit Suisse informou que irá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional da decisão da CVM.
Segundo a acusação, o Credit Suisse Securities (Europe) Limited foi contratado em abril de 2009 pela Terna S.p.A, então controladora da Terna Brasil, para emitir opinião sobre a venda da empresa para a Cemig.
Em 15 de abril do ano passado, segundo a autarquia, o fundo do Credit Suisse começou a adquirir units da Terna, juntamente com o Credit International.
"Num primeiro momento, entre os dias 15 e 20 de abril de 2009, o aumento de volume (negociado) foi relativamente menor e não foi acompanhado de oscilação expressiva na cotação das ações. Em seguida, porém, especialmente no dia 22 de abril de 2009, houve aumento substancial de volume e valorização das ações", conforme a CVM.
O fato relevante sobre a compra da Terna Brasil pela Cemig, por 2,33 bilhões de reais, foi divulgado em 23 de abril.
Com a elevação de preço provocada pela divulgação da venda do controle, o fundo do Credit Suisse e o Credit International obtiveram expressivos ganhos com as operações realizadas, de acordo com a CVM, que calcula que o fundo lucrou 1,27 milhão de reais e o Credit International, 7,6 milhões de reais, "tudo isso em menos de duas semanas".
Em sua defesa, o Credit Suisse alegava que a venda do controle da Terna Brasil, atual Transmissora Aliança, já era de conhecimento público em 15 de abril de 2009.
"Notícias divulgadas pela imprensa em fevereiro, março e abril informavam que a Terna Itália poderia vender o controle da Terna Brasil; uma dessas notícias, datada de fevereiro de 2009, cita o próprio presidente da Terna Italia como fonte dessa informação; outra, de 22 de abril de 2009, menciona a Cemig como possível compradora", afirmou a defesa do banco, ainda segundo a CVM.
Não é o primeiro caso na CVM envolvendo o Credit Suisse. Em outubro do ano passado, a autarquia aceitou proposta do Credit Suisse de pagar 19,2 milhões de reais para suspender o processo em que a instituição financeira era acusada de ter usado informações privilegiadas para negociar ações da Embraer entre o final de 2005 e início de 2006.
O período antecedeu o anúncio de que o controle da fabricante de aviões seria pulverizado e que a Embraer ingressaria no Novo Mercado.
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