CVM investiga abuso de poder em fusão de Oi e Portugal Telecom

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda investiga se houve abuso de poder de controle na reestruturação societária da Oi S.A.. Um relatório interno fala em diversos indícios de que a fusão entre Oi e Portugal Telecom pode ter sido desenhada para resolver problemas financeiros de seus principais acionistas, os grupos Jereissati (La Fonte) e Andrade Gutierrez. Responsável pelo documento, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM sugere a abertura de um inquérito administrativo para aprofundar as investigações.

O caminho alternativo seria a formulação de um termo de acusação pela própria SEP, o que ocorre quando já há indícios suficientes de autoria e materialidade das infrações. A opção por um inquérito significa que a CVM vai buscar provas mais consistentes para balizar uma eventual acusação. A sugestão da área de empresas é que haja uma proposta de inquérito conjunto com a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), área que analisa as ofertas públicas de ações.

A SRE analisa em paralelo outros aspectos da oferta de ações da Oi. O principal deles é se os administradores da operadora brasileira, à época do anúncio da fusão, sabiam das aplicações em títulos da Rioforte, holding da família Espírito Santo, maior acionista da Portugal Telecom. Caso isso se comprove pode ser configurada fraude no aumento de capital da companhia, que levantou R$ 14 bilhões, já que o prospecto da oferta de ações omitia essa informação.

Em seu relatório, a SEP destaca indícios de tratativas entre os controladores brasileiros e o BES/GES (Banco e Grupo Espírito Santo) que condicionariam a aprovação da operação à aplicações em papéis da Rioforte. Segundo a investigação, a solução do imbróglio relativo à venda de parte do IG pela Oi à portuguesa Ongoing, do GES, também poderia estar associada ao apoio à união de Oi e PT.

Negócio

A área técnica da CVM chama atenção para o fato de a Ongoing ser a segunda maior acionista individual da Portugal Telecom – por meio de sua controlada RS Holding. O negócio foi fechado por R$ 90 milhões em 2012, mas depois as companhias divergiram sobre o preço. A solução veio em março de 2014, época da oferta, por meio da cessão de espaço publicitário à Oi em veículos de comunicação detidos pela empresa portuguesa.

Procurados, o grupo Andrade Gutierrez e a Oi não quiseram comentar o caso. A Jereissati Participações não retornou até a publicação desta reportagem.