A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição que fiscaliza e regulamenta o mercado de capitais no Brasil, está investigando fundos de investimento que cobram taxas que possam ser consideradas abusivas ou exorbitantes. A iniciativa faz parte de um novo "aperto" do regulador sobre as instituições financeiras, que quer tornar mais transparentes as relações entre os bancos e corretoras e os clientes.
As taxas correspondem à remuneração dos administradores dos fundos, e são cobradas sob a forma de um porcentual do valor aplicado (e não dos rendimentos). Elas afetam o rendimento do fundo, na medida em que reduzem o ganho efetivo que o investidor irá obter. As taxas variam bastante, e isso é normal afinal, há fundos que são mais complexos de administrar, e outros que têm custos administrativos maiores para o gestor.
O problema é quando as taxas se tornam altas demais. Até agora, a CVM encontrou três casos de taxas consideradas demasiadamente altas em fundos DI. Nesses casos, o custo para o investidor varia de 8% a 11% ao ano porcentuais muito maiores do que a média do mercado. William Eid Júnior, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), observa que qualquer fundo DI ou de renda fixa que tenha taxa de administração superior a 1% ao ano é mau negócio para o investidor. A partir daí, eles perdem em rendimento para a caderneta de poupança.
Luís Miguel Santacreu, analista da Austin Rating, segue a mesma linha de pensamento. "Administrar um fundo DI é muito simples. A taxa de administração deveria ser baixa", diz. Para Ricardo Rocha, professor do Insper, (ex-Ibmec São Paulo), um custo coerente para a taxa de administração de um fundo DI ou de renda fixa não pode ser superior a 0,5% ao ano, quando o total investido é inferior a R$ 10 mil. "Acima desse montante, a taxa deve ser ainda menor."
O tema cresce em importância com os juros atuais. Tempos atrás, quando o investidor tinha opções em renda fixa que podiam render 25% ao ano ou mais, as taxas de administração podiam passar despercebidas. Com a taxa Selic em 8,75% ao ano (Selic e DI costumam andar bem próximos), ela se torna decisiva para o resultado do investidor. E sobra até para outras aplicações: no ano passado, o governo ensaiou taxar com Imposto de Renda as cadernetas de poupança, porque o rendimento líquido destas estava superando os fundos.
Ao intervir nesse terreno, a CVM quer tornar as coisas mais claras. O projeto é melhorar a maneira como os bancos informam ao cliente o que é essa taxa e o qual é, de fato, o rendimento líquido do fundo. "Queremos facilitar a vida do investidor", diz a superintendente de desenvolvimento de mercados da autarquia, Luciana Dias. A superintendente da CVM observa que as novas regras são parte do "processo evolutivo do setor financeiro". "A regulamentação viria de qualquer maneira", diz. A reforma da CVM prevê alterar três pontos das atuais regras: a maneira como são informadas as taxas de administração, o prospecto do fundo e o esclarecimento das regras do resgate dos valores investidos.
Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), entidade que representa os bancos, não quis se pronunciar.
