Mais de quatro milhões de brasileiros ainda não tinham entregado a declaração do Imposto de Renda até o fim da tarde de ontem. No Paraná, pouco menos de 300 mil contribuintes também não tinham prestado contas ao Leão até as 17 horas dessa segunda-feira e terão de ter paciência para enfrentar congestionamento no site da Receita.
O supervisor regional do IR, Vergilio Concetta, diz que o atraso deste ano é levemente maior que o do ano passado há dois dias do fim do prazo, no domingo, faltavam 6 milhões de declarações; em 2012 esse número era de 5,6 milhões. "O sistema vai ficar mais lento hoje. Esse é o ônus de quem deixou para entregar no último dia", salienta.
Os escritórios de contabilidade também registraram esse atraso. Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), ressalta que até os clientes de seu escritório que sempre entregaram em dia se enrolaram neste ano. "Tivemos que ligar para vários para pedir que trouxessem os documentos necessários para fazer a declaração, inclusive com aqueles que sempre quiseram ser os primeiros".
Boa parte dos escritórios já não aceitará novos trabalhos hoje. "No dia 30 eu não recebo mais novos pedidos, trabalhamos com o término de quem já entrou. Há o risco de não conseguir entregar", afirma Pietrobon.
Incompleta
O supervisor regional do IR lembra que o contribuinte deve se esforçar para entregar a declaração hoje, mesmo que incompleta. "Ele deve entregar, mesmo que incompleta, e retificar depois. A regra, neste caso, é que não é possível trocar de completa para simplificada e vice-versa", ressalta. A partir de amanhã o contribuinte já poderá baixar o programa para enviar a declaração retificadora.
A declaração enviada com atraso gera uma multa que vai de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, variável de acordo com o período que o contribuinte demore a pagar. Esta cobrança é gerada automaticamente pelo sistema no momento da declaração e tem de ser quitada em até 45 dias. Caso contrário, haverá incidência de juros de mora, baseados na taxa Selic.
Tira-dúvidas
No caso de construção iniciada em 2012, mas ainda não concluída, como devo declarar o valor do imóvel? Só podem ser lançados os valores com comprovação de nota fiscal ou podem ser recibos? O valor do terreno deve ser somado ao total? (LFGC)
O terreno permanece registrado no código próprio (13). Os valores pagos e comprovados de construção devem ser registrados no código 16.
Sou casado e minha esposa não possui renda. Meu pai e mãe também não receberam valor abaixo dos R$19.645,32. Pergunto se posso declarar os três como dependentes na minha declaração de imposto de renda. (RG)
Não há objeção para o procedimento, desde que os rendimentos do pai e da mãe sejam oferecidos à tributação e declarados os respectivos bens em sua declaração.
Saí do Brasil no dia 29 de dezembro de 2012. Vou morar no exterior por dois anos, pelo menos. Não fiz a comunicação nem a declaração de saída definitiva do país ainda. Como devo proceder? (MPA)
Entendemos que sua saída para o exterior não foi definitiva. Continue declarando como residente no país, se enquadrado nas condições que o obrigam a tal procedimento.
1 dia para o fim do prazo de envio da declaração
