A presidente Dilma Rousseff reuniu na manhã desta segunda-feira (11) ministros e lideranças parlamentares para traçar a estratégia do governo nas votações dos próximos dias no Congresso Nacional, fundamentais para o ajuste fiscal.
Depois de a Medida Provisória (MP) 665 – que, entre outros temas, endurece as regras para o acesso ao seguro-desemprego e o abono salarial – ter sido aprovada, na semana passada, por uma estreita vantagem na Câmara, o governo trabalha agora para passar a MP 664 na Casa. Esta proposta trata de benefícios previdenciários e torna mais rígido o pagamento da pensão por morte.
Participaram do encontro com Dilma no Palácio do Planalto o vice-presidente Michel Temer e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Eduardo Braga (Minas e Energia), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Berzoini (Comunicações); também estão presentes os senadores Delcídio Amaral (MS) e José Pimentel (CE), ambos do PT, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Dilma tenta mobilizar sua base para evitar as defecções registradas entre seus aliados na votação da semana passada da MP 665, quando o texto-base da medida foi aprovado com margem de apenas 25 votos. Mesmo ocupando o Ministério do Trabalho, o PDT, por exemplo, votou em peso contra o governo.
A expectativa é que a Medida Provisória que aborda as normas da pensão por morte seja submetida a Plenário na quarta-feira (13). Já a MP 665 ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que deve ocorrer só na semana que vem.
PSB deve votar contra MP do ajuste fiscal, diz líder da sigla no Senado
O líder do PSB no Senado Federal, João Capiberibe (AP), disse nesta segunda-feira (11) que a tendência da bancada de seu partido é votar contra a MP 665, que endurece o acesso ao seguro-desemprego.
A expectativa é de que a iniciativa seja votada na semana que vem. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou ao governo federal que deve apressar a apreciação da medida.
“Nós ainda não definimos a posição da bancada. Eu, particularmente, tenho muitas restrições e vários senadores também”, disse. “Mas a tendência é não aceitar participar desse aperto nos trabalhadores”, acrescentou Capiberibe.
PMDB
O líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), prevê que os debates nesta semana em torno da votação da Medida Provisória (MP) 664 serão tão exaustivos quanto na aprovação da MP 665, que mudou as regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. Em princípio, disse o líder, o PMDB tende a votar com o governo, mas a posição final dos peemedebistas deve ser tomada na terça-feira (12), em reunião da bancada.
Os peemedebistas aguardam uma definição do Palácio do Planalto sobre as indicações dos cargos do segundo e do terceiro escalões do governo. Picciani não esconde que a espera pode irritar parte da bancada, já que “de concreto não ocorreu nada” ainda. “Não estamos cobrando neste momento, mas isso tem de ter um desfecho”, declarou.
Além da MP 664, a pauta da Câmara inclui mais duas medidas: a MP 663 – que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – e a MP 668, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Obstrução
A oposição promete fazer o uso de todo o “kit obstrução” possível já na votação da MP 663, que teoricamente antecederia a votação da MP que faz parte do pacote de ajuste fiscal. “Não vamos avalizar nada do governo, essa é a minha defesa. Vamos dificultar a vida do governo. O Planalto tem de assumir suas contradições”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Na semana passada, oito dos 22 parlamentares do DEM votaram à favor da MP 665. Mendonça disse que desta vez vai atuar para buscar a unidade da bancada. “Vou trabalhar para ter todos os votos contra a 664”, declarou.
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