Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff desde dezembro do ano passado uma demanda dos governos de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina para a retomada da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul). O aval presidencial é tido como decisivo para encaminhar o principal desdobramento da proposta: a criação de dois fundos, com recursos federais, para o financiamento de obras de infraestrutura nos três estados.
A sugestão segue o que já ocorre com as superintendências da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste (Sudam, Sudeco e Sudene). Cada entidade é responsável por dois fundos um constitucional, que prevê o repasse direto de 3% da arrecadação federal com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e outro vinculado ao orçamento anual da União.
No ano passado, os fundos ligados à Sudene receberam aportes de R$ 8,2 bilhões, enquanto os relacionados à Sudam e Sudeco ficaram com R$ 3,5 bilhões cada. Dados do Ministério da Integração Nacional apontam que, juntos, apenas os fundos constitucionais das três regiões proporcionaram a realização de 648 mil operações de crédito, que somaram R$ 23,5 bilhões em financiamentos.
Das 27 unidades da federação, cinco não estão no raio de abrangência das superintendências em funcionamento as três do Sul, mais Rio de Janeiro e São Paulo. Cidades do norte de Minas Gerais e Espírito Santo são amparadas pela Sudene.
"Vale lembrar que Rio e São Paulo recebem recursos de royalties do petróleo. Então, na prática, só nós do Sul ficamos sem qualquer espécie de financiamento extra da União", diz o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Jorge Gomes Rosa, que comanda as discussões sobre a nova Sudesul.
A recriação da estrutura entrou na pauta do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) em agosto de 2013. Na época, os governadores da Região Sul, mais o de Mato Grosso do Sul, encomendaram ao BRDE um estudo para definir o novo formato da superintendência. O resultado foi entregue no dia 17 de dezembro, com a proposta de uma estrutura no formato de um consórcio público entre estados e União.
"A ideia é de uma estrutura enxuta, com o aproveitamento de funcionários do quadro dos três estados e da infraestrutura física do BRDE. Não precisa contratar ninguém novo, nem ficar preso a um padrão de hierarquia", definiu Gomes Rosa.
A administração dos fundos ficaria por conta do banco. A princípio, apenas 20% das operações seriam a fundo perdido, restritas a projetos que beneficiem municípios mais pobres. Os demais 80% seriam utilizados para empréstimos subsidiados a empresas e prefeituras.
A sugestão foi aprovada durante uma reunião realizada no Rio Grande do Sul, com a presença do governador Tarso Genro (PT). Segundo o presidente do BRDE, o petista levou pessoalmente a proposta no dia seguinte a Dilma, mas ainda não houve retorno sobre o posicionamento do governo federal. Gomes Rosa diz que já houve sinalização favorável à proposta por parte de representantes do Ministério da Integração Nacional. A maior barreira, no entanto, seria convencer o Ministério da Fazenda a compartilhar mais um pedaço da arrecadação federal.
Repartições renasceram há sete anos
A história das superintendências de desenvolvimento regional é marcada por idas e vindas, além de escândalos políticos. Sudene, Sudeco, Sudam e Sudesul nasceram na segunda metade dos anos 1960, no início do regime militar. Em 1989, as três primeiras começaram a receber recursos de fundos constitucionais. Um ano depois, no entanto, o então presidente Fernando Collor extinguiu as estruturas que atendiam o Centro-Oeste e o Sul.
Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Sudene. Suspeitas de fraudes na Sudam envolveram mais de R$ 2 bilhões e provocaram a queda do então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), em 2001. No mesmo ano, as duas superintendências foram extintas.
Sudam e Sudene voltaram à ativa em 2007 pelas mãos do ex-presidente Lula. O petista também apoiou a recriação da Sudeco, que só saiu em 2011, primeiro ano da gestão Dilma Rousseff.
