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A reforma administrativa não é consenso no governo, embora tenha sido proposta pelo próprio Executivo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, até faz o possível para tentar convencer o país de que as novas regras para o serviço público são uma prioridade dele e do presidente Jair Bolsonaro. Mas, nos bastidores, interlocutores do Palácio do Planalto, do Ministério da Economia e parlamentares governistas admitem que não há alinhamento entre os dois nesta agenda.
A Gazeta do Povo ouviu de diferentes fontes que Bolsonaro está convencido de que o timing político da reforma administrativa passou e, atualmente, ela traria mais ônus do que bônus, sobretudo eleitorais. "A reforma era uma promessa de 2019, não 2021", diz um interlocutor do Planalto.
A informação que circula no governo e no Congresso é de que o próprio Planalto deu o "sinal verde" para que as articulações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a da reforma administrativa, não tramite com a mesma prioridade que as pautas relacionadas à reforma tributária, entre outras da agenda prioritária.
"Existe um movimento para frear a reforma administrativa, mas não para enterrar. Há um desejo do governo em aprová-la, mas não agora, porque atrapalharia a reeleição do Bolsonaro", reconhece um deputado governista.
Como Bolsonaro se convenceu dos riscos da reforma administrativa
Algumas pesquisas eleitorais põem Bolsonaro atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno entre os dois nas eleições de 2022. O presidente desdenha das projeções, mas, nos bastidores, a ordem é evitar ações e a aprovação de pautas que possam ser prejudiciais à campanha eleitoral.
"Se ele torna a reforma administrativa uma prioridade, aí sim que ele complica de vez as chances de reeleição", comenta um assessor palaciano. A base do governo tem um lastro considerável entre servidores da área da segurança pública, a exemplo de policiais militares, civis e federais.
O próprio Bolsonaro sinalizou que a PEC 32 não é uma prioridade. Em seu último pronunciamento, no dia 2, ele citou outras prioridades da agenda econômica, como as privatizações, mas não fez qualquer menção à reforma administrativa. "A Bolsa de Valores bateu recorde histórico, a moeda brasileira se fortalece e estamos avançando no difícil processo de privatizações", disse o presidente na ocasião.
Desde março, a Gazeta do Povo informa que a base do governo na Câmara encara a reforma administrativa com resistências. A própria aprovação da chamada PEC Emergencial (186/19) provocou um desgaste grande aos parlamentares aliados, sobretudo os ligados a carreiras da segurança pública.
A diferença do cenário atual para março é que o próprio Bolsonaro, agora, se diz convencido de que a aprovação da reforma administrativa seria prejudicial a seus aliados e a si próprio. Nas últimas semanas, o presidente da República recebeu deputados ligados às polícias e ouviu deles o apelo para frear a PEC 32/20, sob risco de ele próprio ser prejudicado em 2022.
O que Guedes espera ao tentar transparecer a reforma como prioridade
Se nos bastidores as sinalizações do Planalto são de autorização para que a reforma administrativa tramite sem urgência, em público a ordem é de manter as aparências. É o que tem feito Guedes, preocupado com as avaliações do mercado financeiro sobre a sustentabilidade das contas públicas.
Em 31 de maio, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou a informação de que Bolsonaro não quer a aprovação da reforma administrativa e que não trabalhará por ela. A informação teria sido repassada por Guedes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No mesmo dia, os contratos baseados em juros futuros subiram, o que sugeria repercussão ruim no mercado.
No mesmo dia, Pacheco questionou o comprometimento do governo com a PEC 32. "Há o compromisso do Poder Executivo com a reforma administrativa? Esse é um questionamento que precisamos fazer e ter clareza nessa discussão junto à Casa Civil, à Secretaria de Governo e à própria Presidência da República: se há vontade de fazer uma reforma administrativa em um ano pré-eleitoral ou não", afirmou.
No dia seguinte (1º de junho), Guedes concedeu entrevista à CNN Brasil para evitar maiores impactos ao mercado. Disse que Bolsonaro apoia a PEC 32 e que conversou com Pacheco na segunda. "Disse a ele isso: que conversei com o presidente Bolsonaro e ele está apoiando. O presidente da Câmara dos Deputados está apoiando também. Estamos animados para a reforma. Acho que as reformas vem ai", disse o ministro.
Divergências entre Guedes e Bolsonaro não sugerem ruptura
Integrantes da equipe econômica reconhecem as divergências entre Bolsonaro e Guedes sobre a reforma administrativa e entendem como natural o posicionamento do ministro em defesa da agenda. "A reforma administrativa gera medidas que acabam tendo um efeito no longo prazo", comenta um interlocutor de Guedes.
O benefício para a economia com a aprovação seria sentido apenas com o tempo, mas precificado desde agora. "Os agentes econômicos leem decisões presentes que trazem benefícios no futuro. Com isso, teríamos, sem dúvida, uma aceitação por parte do mercado de medidas que beneficiariam a perspectiva quanto ao endividamento do Brasil", acrescenta o interlocutor.
Sem a perspectiva de benefícios no curto prazo, o Planalto se posiciona contrário por não vislumbrar ganhos políticos em um ano pré-eleitoral. "Algumas alas do governo advogam que isso [benefícios futuros] não mexe no status quo [atual] e mobiliza lobbies pró-corporações que acabam gerando ruído político em véspera de eleição", complementa o mesmo interlocutor.
Um segundo assessor da equipe econômica garante, contudo, que as divergências dessas duas correntes do governo não comprometem a boa relação entre Guedes e Bolsonaro e, portanto, não têm poder para provocar uma ruptura interna.
"É uma reforma já entregue e acertada com a Secretaria de Governo e a Casa Civil. O núcleo político, que não vê bônus no curto prazo, apenas ônus eleitoral, tem uma visão. O núcleo econômico, que vê os benefícios de longo prazo, tem outra. Mas não chega a ser um conflito, é só uma questão de timing de interpretação", diz o assessor.
Desinteresse do governo pela reforma é notado desde a aprovação na CCJ
O abandono do governo à reforma administrativa foi notado por parlamentares independentes. O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) – relator da PEC 199/19, que prevê a prisão após condenação em segunda instância – vê claro sinal de desinteresse do Planalto com a matéria.
"Se o governo estivesse realmente engajado nesta reforma, o placar lá na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] seria mais dilatado", avalia. O colegiado aprovou a PEC 32/20 em 25 de maio por um placar de 39 votos favoráveis e 26 contrários. "Eu fiquei surpreso com o placar", acrescenta Trad, que votou contrário ao texto por entender que viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
O resultado também surpreendeu o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. "O próprio Israel esperava ter entre quatro a cinco votos a menos. Isso é, realmente, sintomático. Sentimos que o governo não está integralmente devotado", sustenta Trad.
Diante da articulação atual, Trad acredita ser pouco provável a aprovação da PEC 32 na comissão especial e no plenário da Câmara. "Só vai vingar se o governo mudar a postura. Se o presidente não se transformar no 'garoto propaganda' e defender, esquece. Na reforma da Previdência tinha mais articulação. Na administrativa, é nítida a dispersão do governo, não vejo foco", destaca.
Como a liderança do governo na Câmara articula a PEC 32
Nesta terça-feira (8), a liderança do governo na Câmara se reuniu para discutir a PEC 32/20 e demais pautas da "rotina de trabalho" na Casa. Na última semana, a informação era de que o intuito do encontro seria para que o líder, Ricardo Barros (PP-PR), e vice-líderes entendessem melhor a reforma para esclarecer pontos de vista à base.
Procurados nesta terça para falar sobre a reunião, interlocutores da liderança explicam que a reforma será tratada diretamente na comissão especial, sem uma "força-tarefa" específica dos vice-líderes e do líder em torno da pauta. Contudo, em um seminário realizado pelo jornal "Correio Braziliense", Barros defendeu a matéria.
O líder do governo disse que Bolsonaro e a base no Congresso estão comprometidos com a aprovação da reforma administrativa e associou resistências às reformas ao fato de o Brasil ter sido "capturado" pelo corporativismo. "Todas as vezes que estamos para aprovar reformas que vão resolver os problemas do país e tirar privilégios, somos atacados por corporações muito poderosas", disse.
Frente Parlamentar da Reforma Administrativa critica o governo
Até mesmo os parlamentares mais favoráveis à reforma administrativa criticam a atuação do governo. A senadora Katia Abreu (PP-TO), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, foi outra a notar o desinteresse do Executivo pela matéria. Mas, diferentemente de Pacheco, adotou um tom mais crítico e questionou o comprometimento de Guedes.
"Vejo Paulo Guedes, que deveria ser o maior interessado, lutando muito pouco por essa reforma", afirmou a senadora durante audiência pública da comissão da Covid-19 no Senado. "Talvez o presidente [Bolsonaro] esteja preocupado em desagradar esse setor [servidores públicos]", disse.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da frente parlamentar da reforma, ironizou a falta de comprometimento de Bolsonaro com a reforma. "Me surpreende isso ainda ser notícia. O presidente só se importa com assuntos periféricos ou errados, como horário de verão, radares e cloroquina. As reformas não serão aprovadas devido a Bolsonaro, mas apesar dele", disse, pelo Twitter.
