A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na quarta-feira (8) que vai ouvir a população sobre a adoção do modelo de franquia de dados no serviço de banda larga fixa oferecido pelas operadoras no Brasil.
Os consumidores terão o prazo de 60 dias para manifestar a opinião sobre o assunto, mas a agência reguladora ainda não informou detalhes de como vai receber essas contribuições. O conselho diretor da Anatel terá prazo de 120 dias para anunciar sua conclusão final sobre a questão, que tem gerado polêmica entre os consumidores.
Além da população, a Anatel vai realizar reuniões públicas com entidades e especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para que o conselho diretor possa deliberar sobre o assunto. Entre as entidades que serão ouvidas estão Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
O material coletado será encaminhado a um grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores). Eles vão realizar uma análise de impacto regulatório sobre a franquia.
A consulta à população faz parte da conclusão da Anatel, após análise do conselheiro relator, Otavio Luiz Rodrigues Junior. O documento foi aprovado por unanimidade.
Proibição
Segundo a Anatel, continua em vigor, por prazo indeterminado, a medida cautelar que proíbe as operadoras reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço e cobrar tráfego excedente após o fim da franquia de banda larga fixa, ainda que tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço.
A agência anunciou a proibição no final de abril, após o pedido do Ministério das Comunicações de que a agência tomasse providências para proteger os usuários.
Na época, entidades de defesa do consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil também se pronunciaram contrários ao modelo de franquia, que limita a quantidade de dados que os usuários podem utilizar.
