Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os aposentados que voltaram ao trabalho conquistaram o direito de renunciar a aposentadoria atual e pedir uma nova, mais vantajosa, sem devolver valores. Mas o INSS já recorreu e agora cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final.
Vera Amorim é aposentada há mais de oito anos, neste período voltou a trabalhar e a contribuir com o INSS por mais cinco anos. Entrou na justiça para melhorar o valor do benefício e espera por um aumento de pelo menos R$ 220. O dinheiro extra vai ser muito importante para fechar o orçamento já que a aposentada ainda ajuda a sustentar dois filhos. "Ajuda e muito. Mais do que isso, o que vale mesmo é fazer justiça", explica a aposentada.
Na mesma situação estão quase 25 mil aposentados brasileiros, que aguardam na justiça a desaposentadoria, estima o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sem considerar os recursos, com isso, o número passa para 70 mil processos. Para Thiago Luchin, advogado especialista em direito previdenciário, a desaposentadoria é uma conquista. "Milhares de aposentados são obrigados a voltar ao mercado de trabalho por necessidade, porque grande parte deles sustenta a família, é justo que eles recebam pelo que foi descontado dos salários", diz.
Não existe estudo oficial sobre o impacto da decisão, mas números do Ministério da Previdência apontam que são 703 mil aposentados na ativa, que poderiam pedir a desaposentadoria. Se todos o fizessem hoje o déficit ao INSS chegaria a R$ 70 bilhões.
O Ministério da Previdência informou que nenhuma autoridade vai se pronunciar sobre o assunto até a decisão do STF, mas que, considerando o déficit do ano passado, R$ 42,3 bi, a medida pode provocar um grande rombo nas contas da previdência.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, a medida é um avanço. "Não quer dizer que todos os aposentados na ativa vão requerer a desaposentação. Para os que tiverem interesse, o caminho é procurar um advogado, que vai fazer o calculo para saber se vale a pena", afirma.
Histórico
Tema está na pauta do Supremo desde 2010
O assunto entrou na pauta do STF pela última vez em setembro de 2010, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou a favor da desaposentação. Segundo ele, da mesma forma que o trabalhador aposentado que retorna à atividade tem o ônus de contribuir, a Previdência Social tem o dever de, em contrapartida, assegurar-lhe os benefícios próprios. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Três anos se passaram e a corte ainda não voltou a discutir o assunto. Em resposta, a coordenadora de imprensa do STF, Layrce de Lima, informou que o ministro Toffoli comunicou a presidência da corte que já estaria apto a votar a matéria e apenas aguarda que o assunto entre na pauta.
Outro processo sobre o mesmo assunto tinha sido delegado ao ex-ministro Ayres Brito que se aposentou e ainda não foi substituído. A diferença é que este último tem repercussão geral prevista, quando a decisão é aplicada em todas as outras instâncias que aguardam o parecer. Em nenhum dos casos, segundo a assessoria do Supremo, existe previsão para que o assunto entre na fila de votação do plenário.