O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu adiar até a quarta-feira o prazo para que a VarigLog detalhe a proposta apresentada para a compra da Varig. Ao mesmo tempo, a VarigLog depositou dinheiro na conta da Varig para garantir as operações da companhia aérea nos próximos dias.
A Varig Log é uma ex-subsidiária de logística da Varig que foi adquirida no fim do ano passado pela Volo Brasil, empresa formada pelo fundo americano Matlin Patterson e investidores brasileiros, e encaminhou na sexta-feira passada uma oferta de compra da Varig estimada em US$ 485 milhões, depois que a Justiça rejeitou a proposta do consórcio NV Partipações - ligado à associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) - que não depositou a primeira parcela do único lance feito no leilão da Varig feito no último dia 8.
As ações da Varig disparam mais de 50% nesta segunda-feira com a possibilidade de venda da companhia para a VarigLog. Mas o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea, que tem forte participação de TAM e Gol) pode ser um empecilho à concretização do negócio, pois considera que a VarigLog tem mais de 20% de participação estrangeira, o que é proibido por lei no Brasil.
Mais prazo e dinheiro emergencial
De acordo com a Justiça do Rio, a VarigLog depositou R$ 8 milhões para que a empresa aérea possa cobrir despesas correntes nas próximas 24 horas. No decorrer das negociações, a VarigLog se comprometeu a depositar até US$ 20 milhões na conta da Varig.
"O pedido de aumento do prazo foi feito pela própria Varig para que os credores e o administrador judicial (a consultoria Delloite) possam estudar melhor a oferta apresentada pela VarigLog", informou o Tribunal de Justiça em comunicado.
Segundo a nota da Justiça, enquanto a proposta é explicada com mais detalhes, a VarigLog continuará negociando com credores e empresas de leasing um prazo maior para repactuação da dívida.
Marcelo Gomes, da Alvarez e Marsal - consultoria que acompanha o processo de recuperação judicial da Varig - informou que a BR Distribuidora garantiu o fornecimento de combustível à empresa até esta terça-feira, e que depois disso serão utilizados os recursos depositados pela VarigLog para abastecer as aeronaves.
- A BR já deu combustível até amanhã (terça). A partir de então, o combustível vai ser pago constantemente com receita corrente deste depósito - disse ele, ressaltando que a prioridade para o uso desses recursos será pagamento de funcionários, empresas de leasing e combustível.
Novo leilão
Caso a Justiça do Rio considere viável a proposta da VarigLog pela Varig, o juiz Luiz Roberto Ayoub - responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa - convocará uma assembléia de credores antes de realizar um novo leilão de venda da empresa, que terá como bnase a proposta da VarigLog. Esse leilão poderia acontecer na semana que vem.
- O que falta no momento é o detalhamento. A proposta tem que ser feita a tal ponto que questões como a continuidade da Varig antiga também sejam consideradas - disse o juiz Paulo Roberto Fragoso, que assessora Ayuob no processo.
Enquanto a Justiça decide se a VarigLog pode comprar a companhia, segue a rotina de vôos cancelados. Até as 14h, 65% dos vôos haviam sido cancelados.
Batalha judicial à vista
O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) anunciou que vai entrar com um mandado de segurança na Justiça Federal de Brasília contra a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de avalizar a venda da VarigLog para a Volo, tomada no fim de semana.
O Snea exige provas de que a empresa não tem mais de 20% de seu capital na mão de estrangeiros. A Anac abriu mão dessa comprovação, alegando que isso não é função da agência, abrindo caminho para que a VarigLog-Volo formalizasse a proposta de compra da Varig.
Negociações e pressões
Informações de bastidores dão conta de que a iniciativa da Volo Brasil em torno da Varig mobilizou o governo, especialmente a Casa Civil e o Ministério da Defesa, que, diante da falta de uma saída para a Varig após o fracasso do leilão - teriam pressionado a Agência Nacional de Aviação Civil a avalizar a compra da VarigLog pela Volo.
Na sexta-feira, antes da confirmação de que a Anac deu aval à compra da VarigLog pela Volo, o diretor de Relações Governamentais do Snea, Anchieta Hélcias, afirmava:
- Temos a convicção de que cerca de 60% do capital da Volo têm origem no exterior e vamos até mesmo à Justiça tentar impedir essa venda. É uma decisão inusitada, fruto de pressão política. Arromba a porta da lei que regulamenta o capital estrangeiro nas companhias. Se a decisão for confirmada, o governo vai ter de enviar projeto ao Congresso para mudar a lei, e o país vai ter de decidir se aviação é bem de consumo e pode ter 100% de capital estrangeiro, ou se é bem estratégico e deve manter a limitação.
No sábado, a Anac afirmou que não tornará públicas as informações que levaram à aprovação da compra da VarigLog pela Volo.
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