A expectativa dos jornais é que a atual Lei de Imprensa, criada sob o regime militar em 1967, desapareça, de preferência este ano. "Ela é o símbolo de um Brasil que não queremos", afirmou Júlio César Mesquita, do grupo O Estado de S. Paulo e vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Em fevereiro o ministro Carlos Ayres Brito suspendeu 20 artigos da lei o que lhe valeu o primeiro prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa e a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal analise a derrubada do restante ainda este ano.
Dirigentes da ANJ consideram que, além da lei que consideram anacrônica, várias decisões judiciais recentes puseram em xeque a liberdade de expressão do país como uma decisão contra o Jornal da Tarde, de São Paulo, que impediu por um período a publicação de reportagem que ainda estava em apuração. "A livre circulação de idéias e de informações é fundamental para o país", disse Nelson Sirotsky, um dos atuais vice-presidentes da ANJ.
Embora haja divergência sobre a necessidade de uma legislação específica (mas diferente da atual), a ANJ advoga a existência de regras claras que estabeleçam mecanismos claros de direito de resposta e para pagamento de indenizações por danos morais hoje feita sem nenhum critério.
Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado de S. Paulo, é contra a existência de lei específica. "Os problemas do jornalismo se resolvem com mais jornalismo", afirmou, referindo-se ao tratamento a ser dado em caso de problemas resultantes de textos jornalísticos.
Sem lei específica para a imprensa, eventuais divergências seriam analisadas com base na legislação geral.
