Decisões recentes comprometem liberdade

A expectativa dos jornais é que a atual Lei de Imprensa, criada sob o regime militar em 1967, desapareça, de preferência este ano. "Ela é o símbolo de um Brasil que não queremos", afirmou Júlio César Mesquita, do grupo O Estado de S. Paulo e vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Em fevereiro o ministro Carlos Ayres Brito suspendeu 20 artigos da lei – o que lhe valeu o primeiro prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa – e a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal analise a derrubada do restante ainda este ano.

Dirigentes da ANJ consideram que, além da lei que consideram anacrônica, várias decisões judiciais recentes puseram em xeque a liberdade de expressão do país – como uma decisão contra o Jornal da Tarde, de São Paulo, que impediu por um período a publicação de reportagem que ainda estava em apuração. "A livre circulação de idéias e de informações é fundamental para o país", disse Nelson Sirotsky, um dos atuais vice-presidentes da ANJ.

Embora haja divergência sobre a necessidade de uma legislação específica (mas diferente da atual), a ANJ advoga a existência de regras claras que estabeleçam mecanismos claros de direito de resposta e para pagamento de indenizações por danos morais – hoje feita sem nenhum critério.

Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado de S. Paulo, é contra a existência de lei específica. "Os problemas do jornalismo se resolvem com mais jornalismo", afirmou, referindo-se ao tratamento a ser dado em caso de problemas resultantes de textos jornalísticos.

Sem lei específica para a imprensa, eventuais divergências seriam analisadas com base na legislação geral.