Declaração de bagagem será extinta

A partir do dia 1.º de janeiro, os turistas brasileiros que estão voltando do exterior ficarão dispensados de apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) – formulário informando o conteúdo nas malas. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida vai reduzir as filas nos aeroportos em cerca de 30%, facilitando a saída dos passageiros. Nos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, onde o tráfego é mais intenso, deverão ser beneficiadas cerca de 2 milhões de pessoas.

O assessor especial da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Medina, disse que ainda existirão filas, mas que elas serão bem menores, porque não haverá mais a coleta do papel com a DBA. No entanto, continuará a seleção para a vistoria de bagagens. O turista pode ser incluído no "canal vermelho" para verificação de bagagem.

As cotas de isenção permanecem as mesmas, de US$ 500 para via aérea e marítima e de US$ 300 para as cidades de fronteira. Estão fora da cota um celular, um relógio e uma máquina fotográfica para uso pessoal, esclareceu o secretário. "Desde que usados na viagem, estes itens não são incluídos na cota. O mesmo acontece com roupas compradas no exterior e perfumes usados pelo turista durante a sua estadia", afirmou, ressaltando que roupas novas estão dentro da cota isenta de impostos.

A Receita também anunciou que deverá implantar um outra medida a partir de julho de 2012 para tornar mais ágeis os procedimentos alfandegários. O passageiro que ultrapassar a sua cota poderá pagar os valores devidos pelo aparelho celular ou no tablet. A Receita já havia anunciado que pagamento também pode ser feito pelo cartão de débito. Atualmente, o passageiro precisa sair da fila e procurar uma agência dos Correios ou do Banco do Brasil para pagar a conta.