Declaração incompleta evita multas

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Na véspera do fim do prazo para envio da declaração de Imposto de Renda, a orientação da Receita Federal e dos contadores é que o contribuinte envie os dados o quanto antes, mesmo que incompletos, para evitar multas. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 no ano passado, ou não-tributáveis superiores a R$ 40 mil, precisa prestar contas com o Fisco até às 23h59 de amanhã, sexta-feira.

"Para evitar a multa, o contribuinte pode enviar os dados incompletos. O envio fora do prazo acarreta em multa, mas a retificação não", diz o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta. Ele alerta, no entanto, que a declaração retificadora, com as informações corretas, precisa ser enviada o quanto antes. "O processamento da declaração é imediato, e já na segunda-feira a Receita começa a conferência dos dados."

Esta também é a orientação do diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. "A entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina. Mas ela precisa ser corrigida." Para fazer a declaração retificadora, o contribuinte precisa responder "sim" à pergunta que aparece logo na primeira ficha do documento – "Esta é uma declaração retificadora?"

Domingos lembra que quem não enviar os dados terá de pagar multa de pelo menos R$ 165,74 e de, no máximo, 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês.

Lentidão

Até o fim da tarde de ontem, 1,15 milhão de paranaenses tinham enviado seus dados para a Receita Federal – quase 73% do total esperado. No Brasil, cerca de 18,24 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão. Segundo Concetta, o ritmo de entrega está dentro do esperado. Porém, ao longo do dia de ontem a delegacia já havia recebido algumas reclamações de lentidão no sistema. "Essa lentidão é normal e deve se repetir nos últimos dois dias de declaração."

Segundo o delegado, ontem no fim da tarde chegavam ao sistema da Receita Federal cerca de 268 mil documentos por hora. Só na terça-feira a Receita recebeu mais de 1,65 milhão de declarações. Vale lembrar que o órgão suspende o recebimento dos documentos entre a 1 h e às 5 h da madrugada, para manutenção do sistema.

A declaração também pode ser entregue em formulário de papel nas agências dos Correios. Este é o último ano que a Receita oferece essa opção, e o custo é de R$ 4,50. Quem preferir entregar a declaração em disquete ou CD precisa procurar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Nos dois casos é importante lembrar que o prazo encerra com o fechamento das agências.