Decreto apressa novo Código Florestal

O prazo para averbação da reserva legal das propriedades rurais – que foi prorrogado, por decreto federal, de 11 de junho para 11 de dezembro – se transformou em limite para a aprovação do novo Código Florestal, que tramita no Senado. O setor produtivo teme que os próximos 18 dias não sejam suficientes para que o texto seja aprovado pelos senadores, depois pelos deputados federais e, na sequência, sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) considera, por outro lado, que a votação pode ocorrer ainda neste mês, por isso vem orientando os produtores a aguardarem as alterações legais. O novo Código suspende o prazo para averbação, mas se não for votado, a data de 11 de dezembro continua sendo o limite para a regulamentação das áreas. A prorrogação do prazo de averbação depende de um novo decreto, recurso que vem sendo utilizado há três anos.

Os produtores rurais do Paraná que ainda não averbaram 20% de suas terras como reserva legal estão recorrendo à Faep para saber o que fazer, a três semanas do prazo final. Os técnicos informam que, quando aprovado o novo Código Florestal, a averbação não será suficiente para que a propriedade seja considerada regular. Os proprietários deverão se inscrever no cadastro ambiental rural, que vem sendo chamado de CAR, e seguir o programa de regularização ambiental, que apontará as pendências de cada caso. O programa poderá ditar o prazo de regularização dentro de um limite de duas décadas. "Cada comissão vem modificando um pouco o projeto do Código Florestal. Só teremos uma noção clara de como as coisas vão funcionar quando o projeto for a votação", avalia Carla Beck, assessora de Meio Ambiente da Faep.

Leitura adiada

A leitura do relatório do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), que deveria ocorrer ontem em Brasília, foi adiada para a próxima segunda-feira, apertando mais um pouco o prazo para a aprovação da matéria. A apreciação do texto do relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), foi prorrogada por causa de uma série de alterações propostas pelos parlamentares. Segundo a Agência Senado, foram apresentadas 60 emendas ao projeto. Muitas chegaran no final do dia anteior à leitura. Se for aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o texto vai a Plenário para depois voltar à Câmara dos Deputados. A votação na CMA é esperada para os dias 22 ou 23 deste mês.