Decreto compromete parque industrial

Curitiba – O futuro de um dos principais parques industriais do Paraná, em São José dos Pinhais, depende de como a Sanepar, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e as empresas ali instaladas lidarão com uma mudança legal ocorrida em janeiro deste ano.

Um decreto estadual assinado na época transformou uma ampla região da cidade em uma área de manancial, o que significa uma maior rigidez na concessão e renovação de licenças ambientais. Na área assinalada pela lei, estão grandes empresas, como Renault e O Boticário, além de dezenas de pequenas e médias companhias, estabelecimentos comerciais e centenas de moradias.

A Sanepar já está apresentando a bancos de fomento um projeto de R$ 40 milhões para construir uma rede de captação de esgoto com 300 quilômetros de tubulações. Ela também pretende entrar em um segmento até agora pouco explorado pela empresa, o de tratamento de efluentes industriais. O andamento desta obra é a chave para que a região alie o desenvolvimento econômico provocado pela industrialização e a preservação de um local importante para o fornecimento de água. A área protegida pelo decreto de janeiro é a Bacia do Baixo Rio Pequeno.

A entrada da companhia de saneamento na captação de efluentes industriais daria mais chances para que as indústrias instaladas na área de proteção cumpram as normas ambientais – mais rígidas no caso de mananciais. Segundo o IAP, uma das adaptações que serão exigidas das empresas é a coleta do esgoto e tratamento em outra bacia. Isso já é feito por alguns empreendimentos de grande porte, como a Renault. Mas para negócios pequenos e médios, a alteração pode inviabilizar o licenciamento.

O decreto que alterou a classificação da Bacia do Rio Pequeno gerou dúvidas no setor empresarial e um problema estratégico para a prefeitura de São José dos Pinhais, que contava com a área para a atração de novas indústrias. Quem já está instalado tem o receio de precisar bancar uma adaptação cara e o de não obter a renovação das licenças ambientais – a validade dos documentos varia de um a cinco anos e é no momento de conceder uma nova autorização que o IAP fará valer os novos critérios.

"Entendemos que existe um custo para manter a água em condições de beber", diz o presidente da Associação Comercial e Industrial de São José dos Pinhais (Acip), Júlio Canestraro. "Mas os pequenos e médios empresários temem ter de sair de onde estão por não ter como cumprir as exigências ambientais", completa. Os empresários prevêem que pode haver uma maior burocracia na obtenção de licenças, mesmo em casos em que não são liberados efluentes.

"O IAP pode pedir relatórios mais detalhados", diz Eugênio Schuch Júnior, sócio da Blue Chemical, uma fábrica de sabão em pó instalada na bacia. A empresa não produz dejetos líquidos, já que as matérias-primas são transformadas em pó, e não deve ter problemas para renovar o licenciamento ambiental. Mas outra exigência da legislação sobre mananciais pode influenciar o negócio. O terreno onde a empresa está, de 15 mil metros quadrados, não pode ser fracionado, o que diminui seu valor de mercado.

As empresas também terão de atender a exigências da Sanepar. "Elas precisam fazer um tratamento prévio para que o esgoto fique dentro de nossos parâmetros de qualidade antes de entrar na rede", diz a diretora de Meio Ambiente da companhia de saneamento, Maria Arlete Rosa. Os envolvidos na gestão da área prevêem que nem todas as indústrias conseguirão. "Cada caso será revisto na hora da renovação da licença ambiental", afirma o secretário de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, José Tadeu Motta. O futuro de quem não se adaptar será a mudança para outros lugares.