Decreto da TV digital deverá ter 15 artigos

O decreto que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva implantando no país o Sistema Brasileiro de TV Digital, com o padrão de trasmissão japonês, deverá ser simples e com 15 artigos. Ele dirá que o Brasil usará o padrão japonês com inovações brasileiras obrigatórias. A informação é de um importante técnico do governo, que participou hoje da reunião do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital para fechar os detalhes do decreto.

Vai determinar ainda que o prazo para concluir no país todas as transmissões analógicas será de 10 anos. Depois deste prazo, as emissoras serão obrigadas a devolver o canal analógico. Porém, as emissoras deverão cobrir todo o país com o sinal digital em no máximo sete anos.

Seis meses após o anúncio do padrão de TV digital, as emissoras de TV terão que apresentar ao Ministério das Comunicações o projeto de viabilidade técnica de transmissão do sinal digital. Após a aprovação do projeto, elas terão que iniciar as operações digitais em 18 meses, sob pena de perder o canal. As TVs, segundo o decreto, terão que usar todo o espectro de freqüência.

O Ministério das Comunicações, que ficará reponsável por toda a regulamentação posterior ao decreto, terá que elaborar o cronograma de implantação da TV digital. Ela deverá começar por São Paulo, que tem melhores condições técnicas.