Decreto deve ampliar exportações

Os produtores de orgânicos querem multiplicar o volume exportado a partir de 2007. No Paraná, cerca de 45 mil toneladas de artigos como soja, café, cachaça e açúcar foram vendidos ao exterior no último ano. A expectativa de um salto nas exportações, no entanto, se embasa numa previsão: a de que o presidente da República vai assinar nas próximas semanas o decreto que regulamenta a Lei dos Orgânicos, de 2003.

A falta de lastro legal deixa o setor sujeito a questionamentos internacionais, segundo Ming Liu, gerente do programa Orgânicos Brasil, criado há dez anos para ampliar as exportações. Ainda não há regulamento, por exemplo, para registro e acreditação de certificadoras. O decreto a ser assinado pelo presidente responsabiliza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), respectivamente, por essas tarefas.

No Paraná, os produtores que exportam têm optado pelo selo do Instituto Biodinâmico (IBD), único reconhecido nos Estados Unidos, Europa e Japão. Mesmo assim, enfrentam rigorosos testes de laboratório, atribuídos à falta de regulamentação. O selo desenvolvido pelo governo do Paraná, o Tecpar Cert, e o criado pelos próprios produtores, o Ecovida, ainda buscam registro internacional.

O decreto, no entanto, não vai encerrar o problema legal, afirma o diretor do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), Airton Brisolla. Ele considera que falta também uma lei que regule o registro de insumos orgânicos. Hoje a credibilidade do setor corre risco permanente, alerta.

"Existem fabricantes de adubos de fundo de quintal que adicionam agrotóxicos e vendem o composto como se fosse produto natural. O agricultor compra de boa fé e acaba comprometendo toda a sua produção. Dependemos do Congresso para resolver essa questão", afirma.

O Paraná criou uma comissão para discutir esse problema. A criação de regras estaduais, porém, foi adiada. A avaliação do grupo é de que a lei federal precisa ser conhecida primeiro. Enquanto isso, os produtores são orientados a só comprar insumos registrados ou a produzir os compostos em suas propriedades. (JR)