A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira (3) ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para definir a forma de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido, que tem abrangência nacional, quer que seja adotado o "índice que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999".
Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR), usada atualmente para correção desses benefícios, não repõe as perdas inflacionárias no saldo do FGTS.
O órgão optou por ingressar com uma ação coletiva pois muitos trabalhadores pedem a mudança da correção na Justiça, e uma decisão com abrangência nacional poderá servir para todas as ações em curso. "A DPU optou pelo ajuizamento da ACP, de caráter coletivo, devido ao número expressivo de trabalhadores que têm buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos de suas contas do FGTS. O objetivo é evitar a multiplicação de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judiciário e também as unidades de atendimento da DPU em todo o país", afirmou o órgão.
Os defensores públicos federais Fernanda Hahn, de Porto Alegre (RS), e Átila Ribeiro Dias, de Salvador (BA), assinam a ação civil pública.
