Defesa comercial combate comércio ilegal, diz secretária

A defesa comercial não serve para corrigir problemas estruturais brasileiros, mas para impedir práticas ilegais do comércio, afirmou a secretária de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres. Ela referia-se às críticas ao aumento das importações feitas nesta quinta-feira durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior, o Enaex 2011, no Rio.

"A defesa comercial não se presta a fechar o país e não desejamos esse resultado. A defesa comercial combate práticas ilegais e desleais do comércio e não os problemas estruturais, que devemos enfrentar com os remédios corretos", disse a secretária. "Os problemas de ordem macroprudencial devem ser resolvidos no ambiente macroprudencial, e não com a defesa comercial", completou o diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), Jose Augusto Fernandes.

Tatiana lembrou que nos primeiros sete meses do ano as exportações cresceram em ritmo mais acelerado do que as importações. Segundo ela, o ministério criou um grupo de inteligência com a Receita Federal e acertou um acordo de cooperação com a Polícia Federal (PF). "A sofisticação para burlar a legislação é tamanha que o envolvimento da PF foi necessário", disse a secretária.

Também está previsto um aumento do efeito na secretaria para intensificar a defesa comercial e reduzir o prazo, de 15 para 10 meses, das investigações sobre práticas de comércio ilegal ou desleal.

O embaixador Roberto Azevedo, representante do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), afirmou que o País tem uma boa reputação na condução de investigações antidumping. "Temos lá (na OMC) a reputação de um país que conduz as investigações de maneira sólida", afirmou Azevedo. "O Brasil não deve ser tímido no sentido de fazer uso dos instrumentos de defesa comercial. É legitimo e é legal. Mas a investigação tem que ser bem conduzida."