Defesa e governo acordam regra de transição para idade mínima de aposentadoria militar

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma regra de transição para a aposentadoria dos militares, que deve se estender até 2032. De acordo com a nova regra, até 2032, os integrantes das Forças Armadas que estiverem prestes a completar 35 anos de serviço, precisarão pagar um "pedágio" de 9% do tempo restante na ativa antes de passarem para a reserva.

Na quarta-feira (27), durante o anúncio de contenção de gastos do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), incluiu a idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos militares entre as medidas do pacote.

No entanto, diante de considerações feitas pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e dos comandantes das Forças Armadas, Haddad teria concordado em estabelecer uma transição no dia seguinte ao anúncio. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Durante a entrevista coletiva para o detalhamento do pacote de contenção, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, chegou a informar que a transição para os militares estava pactuada e que seria finalizada próximo a 2030. Esse tempo de transição teria como objetivo reduzir os impactos na carreira dos militares e impedir que haja desproporção nos quadros das Forças Armadas.

Nas regras atuais, um militar que tenha prestado serviço por 33 anos poderia se aposentar em dois anos. Com a nova regra de transição, esse militar teria que pagar um “pedágio” equivalente a 9% do tempo restante na ativa, ou seja, 24 meses. Assim, ele teria de cumprir com dois meses adicionais de serviço antes de passar para a reserva remunerada da Força.

Assim, até 2032, os militares que tiverem 35 anos de serviço e cumprirem o pedágio de 9% poderão se aposentar antes de completar 55 anos, a idade mínima para a aposentadoria anunciado no pacote de contenção de gastos do governo.

Governo e Forças Armadas ainda não previram impactos da transição  

Nem o governo, nem as Forças Armadas apresentaram os cálculos de um possível impacto da regra de transição. Os militares afirmaram que a queda nas despesas só poderá ser sentida alguns anos depois de sua implementação. Inicialmente, os cortes estimados pelo governo com o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria, entre outras medidas, estavam previstos para R$ 1 bilhão por ano.

Além do teto mínimo para a aposentadoria, o pacote de contenção de gastos ainda incluiu o fim da morte ficta – quando familiares de militares expulsos ou excluídos podem receber benefícios iguais aos de militares falecidos –, a transferência de pensão e o teto de 3,5% da remuneração do militar como contribuição para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026.

De acordo com a Folha, os acertos com a Defesa sobre a nova regra de aposentadoria dos militares foi uma das razões do adiamento do anúncio do pacote de moderação dos gastos públicos - as expectativas eram de que as medidas fossem anunciadas logo após o fim do segundo turno das eleições municipais, em 27 de outubro.

Militares precisarão rever regras internas para evitar desproporcionalidade de postos

A partir da definição do período de transição, caberá a cada uma das Forças Armadas fazer as modificações internas necessárias para manter o fluxo na carreira, com possível aumento no período de permanência em determinados postos. 

Nesse sentido, o aumento do tempo em cargos e postos intermediários evitará que haja acúmulo de militares em posições de comando e que haja desproporcionalidade nos números de comandantes e comandados, já que houve um aumento no tempo de serviço.

Na segunda-feira, antes do anúncio do pacote de contenção do governo, a Marinha teria se adiantado e enviado um comunicado interno informando que negociava uma regra de transição.

De acordo com a Folha, o comunicado afirmou que "a referida regra leva em consideração a estrutura piramidal da carreira, zelando pela contenção do alargamento do topo e pela continuidade do serviço, ao passo que impede a ocorrência de períodos específicos de elevado número de transferências para a reserva remunerada".

Lula e Forças Armadas se reuniram neste sábado para tratar da transição da aposentadoria dos militares

Na tarde deste sábado (30), o presidente Lula se reuniu com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas, o general Tomás Paiva (Exército), o brigadeiro Marcelo Damasceno (Força Aérea Brasileira) e o almirante Marcos Olsen (Marinha).

A pauta da reunião, realizada fora da agenda oficial das autoridades, teria sido justamente a discussão do período de transição para os militares entrarem na reserva. A proposta acordada ainda precisa ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional para avaliação e aprovação.