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Desoneração

Projeto que reduz tributos será discutido na quinta

O principal argumento para a desoneração dos empregadores domésticos – projeto sugerido pelo PSDB na Câmara dos Deputados um dia após a promulgação da PEC das Domésticas – é que uma família não funciona como uma empresa. Além disso, para o advogado trabalhista Carlos Eduardo Grisard, "não tem porque desonerar um empresário, que explora uma atividade econômica, e não desonerar o empregador doméstico, que não visa o lucro".

A advogada do Sindidom, Jussara Rosa Flores, defende apenas que a desoneração não pode causar prejuízos ao trabalhador. "É preciso criar um sistema que facilite para o empregador, mas que não comprometa os direitos recém-adquiridos".

O projeto, que deve ser discutido na quinta-feira, dia 11, propõe redução do recolhimento do INSS de 20% para 8% e do FGTS, de 8% para 4%. O empregador também estaria liberado da multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa.

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Bate-papo

Tem dúvidas sobre a nova lei das domésticas? A Gazeta do Povo faz amanhã um chat com as advogadas trabalhistas Zuleika Loureiro Giotto e Mirian Klahold. Participe enviando sua pergunta antecipadamente para o e-mail cintiaj@gazetadopovo.com.br ou ao vivo, às 14 horas, no www.gazetadopovo.com.br

O Sindicato das Empregadas Domésticas de Curitiba e Região (Sindidom), no Hauer, teve movimento intenso na última semana. Além de tirarem dúvidas sobre a PEC das Domésticas, promulgada na terça-feira, patrões e empregadas recorreram à entidade para formalizar demissões, que dobraram nos dois primeiros meses do ano em comparação com dezembro, segundo o Sindicom.

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"Os empregadores começaram a se preocupar antes mesmo da promulgação da emenda. Muitos concederam o aviso prévio há um mês", explica Jussara Rosa Flores, advogada do sindicato. Na maioria dos casos, os patrões pagavam um salário maior que o mínimo (entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil) para uma jornada de cerca de 10 horas. "O problema é que agora, com a nova lei, eles não vão poder reduzir o salário e ainda terão de pagar as horas extras e outros benefícios".

Segundo a advogada trabalhista Zuleika Loureiro Giotto, as demissões agora no início da vigência da lei, seguidas de novas contratações, serão comuns. "Se eu contrato uma doméstica pelo salário mínimo, os demais benefícios são calculados com base nesse valor. Se pago um salário maior, o desembolso com os benefícios também será maior".

Após um ano e quatro meses na mesma casa, a doméstica Noeli Martins, 36 anos, foi pega de surpresa com a demissão durante as férias. "Minha patroa me ligou e perguntou se eu estava acompanhando as mudanças na lei. Depois disse que não seria mais possível continuar." Noeli ganhava R$ 1,2 mil e cuidava também de um idoso da família. "De uma hora para outra fiquei sem emprego. Também tenho contas para pagar".

Teresa Pires da Silva, 45 anos, também foi demitida do trabalho de babá nas férias, em janeiro. Doméstica desde os 15 anos, Teresa tem só dois anos de registro profissional. "Acho que ainda vai muito tempo até que a nossa profissão seja reconhecida."