Depois de escândalos, governo Lula quer fundos de pensão de estatais em obras do PAC

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O governo federal cogita usar os grandes fundos de pensão das estatais em investimento de infraestrutura, especialmente nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), diante da falta de margem no Orçamento e do aumento de despesas obrigatórias.

O assunto foi discutido em uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com representantes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (da Petrobras), da Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (dos Correios) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, nesta quarta-feira (21).

De acordo com o jornal, o governo quer mudar a política de investimentos desses fundos, que se tornou mais rigorosa após a experiência malsucedida dos fundos de pensão, durante gestões petistas no passado.

Fundos de pensão de estatais estiveram envolvidos em denúncias de fraudes, aparelhamento partidário e má gestão. Também foram usados para impulsionar a política de "campeãs nacionais" – que anabolizou empresas escolhidas – e viabilizar projetos de interesse dos governos petistas.

Entre os resultados estão perdas de dezenas de bilhões de reais, que fazem com milhares de funcionários de estatais sofram descontos mensais em seus salários para reverter o desequilíbrio financeiro dos fundos.

Proposta de resolução

Uma proposta de resolução do órgão regulador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ao qual O GLOBO teve acesso, prevê a inclusão de debêntures de infraestrutura entre os tipos de aplicação que podem ser feitos pelos fundos.

Também fazem parte do cardápio de investimentos papéis do setor ambiental, como crédito de descarbonização e Fiagro (fundo de investimento do agronegócio).

Outra mudança é voltar a permitir que os fundos de pensão invistam em imóveis no limite de até 8% de seus recursos, inclusive na compra e manutenção da sede da própria entidade e exclusão da norma atual da obrigatoriedade de venda de todos os imóveis até dezembro de 2030. Por outro lado, a proposta veda investimentos mais arriscados, como criptomoedas, de forma direta e indireta.

O ofício da Previc, obtido pelo Globo, também apontou que a proibição dos investimentos pelos fundos de pensão em debêntures de infraestrutura dificulta "a formação de funding necessário para execução do referido programa de investimentos do governo federal (Novo PAC)". A legislação atual concede benefício fiscal para este tipo de papel, emitido por 17 setores, com exceção do ramo de petróleo.

A Previc alega ainda que as medidas estão contempladas no programa do atual governo, "visando cumprir os compromissos e as metas em favor da sociedade, do desenvolvimento do país e da expansão do setor de previdência complementar fechado, mantendo a higidez das reservas previdenciárias e a proteção às famílias".

Correios fecha acordo para pagar R$ 7,6 bi ao Postalis

Em meio à discussão dos fundos de pensão e da esteira de problemas registrados pelo Postalis, o Correios assinou recentemente um contrato para pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão dos funcionários e cobrir rombo do plano de aposentadoria. O valor representa metade da dívida, de R$ 15 bilhões, e o pagamento será realizado em prazo superior a 30 anos. A outra metade será paga por trabalhadores, aposentados e pensionistas da estatal, conforme informações do Estado de São Paulo.

A estatal informou que vêm “trabalhando para reduzir o déficit que foi causado, em grande parte, pelo governo anterior [Jair Bolsonaro], por conta de decisões ruins tomadas no processo de privatização da estatal”. 

"Parte da dívida foi causada pela má gestão de investimentos por parte do banco BNY Mellon e a atual gestão dos Correios está adotando medidas judiciais para recuperar os recursos que foram perdidos pelo banco. Não há necessidade de aporte do Tesouro. Os Correios não trazem e nunca trouxeram despesa para a União ou para o contribuinte brasileiro, pois possuem caixa saudável", explicou o Correios em nota à imprensa.