O Palácio do Planalto apresentou nesta segunda-feira (16) aos líderes aliados da Câmara e do Senado uma proposta alternativa para tentar manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acaba com a cobrança adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. Pela proposta, os recursos -que representam R$ 3,2 bilhões por ano - serão destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Os trabalhadores demitidos sem justa causa que não tenham sido beneficiados pelo programa poderão sacar na aposentadoria sua contribuição.
A votação do veto ao fim da cobrança extra do FGTS está marcada para amanhã. Líderes do PMDB e do PT avaliam que, após a movimentação do governo que envolveu diretamente a presidente, o texto deve ser mantido. "Nós vamos segurar o veto. Não vejo chance para o veto ser derrubado", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). "Segue as linhas do que eu vinha defendendo", completou. O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que a proposta alternativa atende ao governo e aos trabalhadores e será aceita pelo Congresso. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também reforçou o discurso. Ele disse que o governo acolheu suas sugestões para a proposta alternativa. "É uma boa solução", completou.
Um dos principais articuladores do projeto pelo fim do adicional, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), disse que a expectativa, no entanto, é que pelo menos os deputados derrubem o veto. "Eu acho que a Câmara não vai aceitar o veto."
Pressão
O fim da cobrança foi aprovado pelo Legislativo sob pressão do empresariado. Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo. A cobrança foi lançada pelo governo para ajudar a quitar o deficit de R$ 41 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo os empresários, após dez anos, as perdas foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa do FGTS e é usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida.
Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha de S.Paulo.
Vetos
Além da questão do financiamento do FGTS, os parlamentares terão que analisar outros seis vetos de Dilma. Entre eles estão: o artigo do Estatuto da Juventude que previa meia-passagem em transporte interestadual para jovens estudantes; trecho do projeto que pune empresas (pessoas jurídicas) por atos de corrupção e ainda previsão de desoneração na folha de pagamento de alguns setores.
Desde o mês passado, insatisfeitos com a articulação política do Planalto, os congressistas retomaram a análise de vetos e estabeleceram uma nova sistemática. Ficou acertada uma sessão por mês para tratar do tema. A votação é secreta e para um veto cair são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Segundo o líder do PMDB no Senado, com a pressão dos vetos, o Planalto começou a ouvir a voz do Congresso. "Esse novo sistema estabeleceu uma nova e boa relação do Planalto com o Executivo".
