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A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) criticou as pessoas que são contra a fiscalização das transferências via Pix após a entrada em vigor de uma nova norma da Receita Federal para operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A norma determina que operadoras de cartão de crédito, bancos e instituições financeiras digitais notifiquem o Fisco sobre operações acima destes limites. O governo já esclareceu que serão levados em conta outras informações tributárias antes de notificar uma pessoa ou empresa que ultrapassar estes novos patamares.
“Quantos de nós já recebemos um telefone ou SMS de um golpista pedindo um Pix? Se há rastreio, tem a possibilidade de identificar esse criminoso. Então, quem está incomodado é contra a identificação de sonegadores e estelionatários”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na terça (15).
A fiscalização do Pix se tornou um tema sensível ao governo após informações divulgadas erroneamente nas redes sociais apontarem que as operações acima de R$ 5 mil e de R$ 15 mil seriam tributadas. Tanto o Ministério da Fazenda como a Receita Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já vieram a público esclarecer isso.
Entre as explicações, o ministro Fernando Haddad afirmou que a fiscalização do Pix já existia com limite de R$ 2 mil, e que a ampliação para R$ 5 mil vai reduzir a quantidade de notificações, e não aumentá-las.
“O que nós fizemos foi, na verdade, incluir outras instituições de pagamento [como fintechs na obrigação de informar movimentação financeira à Receita Federal] e aumentamos o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas. Na verdade, o volume de informações que vai chegar à Receita Federal vai cair”, disse em entrevista ao UOL.
Fernando Haddad ainda ressaltou que a norma abrange transferências feitas por Pix, TED e outros meios, mas não cria novos tributos. O objetivo, diz, é “tornar o sistema mais racional, diminuindo dados de baixa renda disponíveis”.
Antes, apenas bancos eram obrigados a fornecer essas informações, mas agora empresas que operam carteiras digitais, maquininhas de pagamento, seguradoras e administradoras de consórcios também devem reportar movimentações acima dos novos limites.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também negou que a mudança implique em notificações automáticas ou imediatas aos contribuintes. Os dados, diz, serão cruzados com outras informações para identificar inconsistências.
Ele esclareceu que, mesmo em casos de movimentações incompatíveis com rendimentos declarados, como alguém com salário de R$ 10 mil gastando R$ 20 mil por mês no cartão de crédito, não haverá ações automáticas.
Desde janeiro, a Receita passou a receber dados de instituições de pagamento que operam carteiras digitais e transações por aproximação, além das informações já fornecidas por bancos tradicionais. Barreirinhas destacou que a Receita não tem condições de fiscalizar movimentações de milhões de pessoas com valores baixos e desmentiu rumores de que o Pix será taxado.
