Deputado admite incluir rateio de royalties em proposta

Provável relator do projeto que define o sistema de partilha da exploração de petróleo na camada do pré-sal, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), admite que poderá incluir na proposta a discussão sobre o rateio dos royalties que serão pagos aos Estados por essa nova produção. Segundo o peemedebista, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deverá ser convidada a comparecer à reunião da bancada do PMDB sobre o pré-sal no dia 16 de setembro.

O deputado avalia que Estados com potencial de ter grande produção na exploração do pré-sal, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, por exemplo, poderão ter tratamento diferenciado, recebendo porcentuais superiores na divisão desses futuros royalties.

Na prática, a sinalização dada pelo líder do PMDB deverá colocar a discussão do projeto do sistema de partilha no centro das atenções das votações das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. Antes de o governo anunciar e enviar ao Congresso seus quatro projetos tratando do assunto, a questão do rateio de royalties foi deixada de fora justamente para reduzir as áreas de atrito político.

O problema é que Estados com grande produção querem receber maiores fatias de repasses do futuro bolo do pré-sal. Os outros Estados defendem uma repartição mais igualitária dessa riqueza, garantindo um maior desenvolvimento das regiões mais pobres. Para fugir desse choque e impedir que ele inviabilizasse a aprovação do marco regulatório do pré-sal no Congresso, o governo deixou a questão de fora das propostas.

A avaliação de Henrique Eduardo Alves é que essa discussão é importante demais para deixar de ser tratada agora. "Não dá para esperar até que todos os projetos sejam discutidos e votados na Câmara e no Senado. Na minha opinião, é melhor discutirmos desde já essa questão", afirmou o líder do PMDB.

Na divisão do controle das quatro comissões especiais que discutirão os projetos que tratam do pré-sal, o PMDB ficará apenas com a relatoria do sistema de partilha. Pelo critério da proporcionalidade adotado pela Câmara, onde os partidos com maior número de integrantes indicam os relatores das comissões especiais, o PMDB teria direito a outra relatoria. Mas para prestigiar outros partidos da base governista, Henrique Alves avisou que repassará a vaga para o PR.

O PT terá direito a duas relatorias. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deverá cuidar da proposta que trata da criação do Fundo Social, onde a União depositará o dinheiro arrecadado com o pré-sal. O ex-ministro Antônio Palocci (PT-SP) pode ganhar a relatoria do projeto que cria a Petro-Sal, nova estatal que acompanhará os novos consórcios que participação das futuras explorações. Nesse caso, a relatoria que tratará da capitalização da Petrobras, caberia ao PR.