O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou nesta terça-feira uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o funcionamento do aplicativo de comunicação WhatsApp no país.
Desde às 14 horas de segunda-feira (2), por determinação da Justiça Federal em Sergipe, o aplicativo está fora do ar, prejudicando cerca de 100 milhões de brasileiros. A ação de Jungmann visa a derrubar a decisão do tribunal em Sergipe.
“Há um descumprimento de direito fundamental. As pessoas têm direito de se comunicar livremente e você tem uma repetição da negação disso”, disse Jungmann, ao comentar a medida que está em vigor até as 14h de quinta-feira (4).
Em audiência pública no Senado sobre a limitação da banda larga fixa nesta terça-feira (3), o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone foi questionado sobre a limitação do serviço, mas negou-se a comentá-lo.
“O WhattsApp foge completamente da competência da agência e trata-se de medida judicial em que a Anatel não é parte do processo”, disse Zerbone.
O senador Lasier Martins (PDT-RS), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) disse que é preciso saber se o WhatsApp tem ou não condições de fornecer as informações pedidas pela Justiça em Sergipe.
“Metade dos brasileiros estão sendo prejudicados, a empresa disse que não tem os dados e o impasse atinge tanta gente. O esclarecimento que precisamos buscar é se o WhatsApp tem condições de atender o pedido do juiz. Em segundo lugar, precisamos trazer essa matéria para a CCT para prevenir essas situações. Precisamos legislar essa questão”, disse Martins.
Nesta segunda, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a medida judicial que bloqueava o uso do serviço em todo o país era desproporcional.
