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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado Moses Rodrigues (União-CE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras do abono salarial e trata de outras ações do pacote de corte de gastos.
A estratégia para a PEC é fazer com que o texto seja anexado a outra PEC que está pronta para ser votada no plenário da Casa, evitando assim que o tema do abono salarial passe pelas Comissões.
Moses Rodrigues integra a ala do União Brasil que dialoga com o governo federal. O parlamentar chegou a declarar apoio ao PT no segundo turno da eleição municipal em Fortaleza.
Apesar da ligação com o governo Lula e o PT, na semana passada, Rodrigues votou contra os pedidos de urgência de dois projetos que integram o pacote fiscal.
O deputado votou contra os requerimentos de urgência do PLP 210, que estabelece mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras do salário-mínimo; e do PL 4614, que estabelece mudanças no arcabouço fiscal.
As urgências acabaram sendo aprovadas pela Câmara, mas por margem apertada e com a maioria do União Brasil orientando contra.
Moses assina PEC que barra avanço do governo sobre agências reguladoras
Moses Rodrigues também é signatário da PEC que atribui competência exclusiva à Câmara dos Deputados para fiscalizar as atividades das agências reguladoras.
A proposta foi apresentada como uma resposta ao governo que tenta ampliar o controle sobre essas autarquias.
Moses Rodrigues é próximo de Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara que foi preterido na disputa pela sucessão de Lira. Elmar tem apontado dificuldades de o governo aprovar a agenda econômica até o final do ano.
Governo aposta na votação do pacote até o fim da próxima semana
Ao contrário da liderança do União, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo definiu como prioridades as votações da regulamentação da Reforma Tributária, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do pacote fiscal e do Orçamento de 2025.
Segundo o parlamentar, as quatro matérias serão apreciadas pelo Congresso até o dia 20 de dezembro, quando se encerram as atividades legislativas do ano.
