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Nesta terça-feira (14), ao defender a Reforma Tributária proposta pelo governo Lula, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o povo ganhará “consciência crítica” ao ter detalhado, durante uma compra, o alto valor dos impostos sobre o consumo. A declaração foi dada durante entrevista no Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
“A partir da Reforma, ele (o imposto sobre o consumo) vai ser cobrado por fora. Quando você chegar no supermercado… Quando você for comprar esse computador (em referência ao computador do jornalista), você vai saber o preço do computador e o preço do imposto. E o cidadão vai saber que ele está pagando uma alíquota alta. Então, o cidadão vai ganhar consciência crítica, massa crítica e isso é fundamental na cidadania, na construção de um país”, afirmou o petista.
Segundo o deputado, o texto da Reforma será aprovado na Câmara antes do recesso. Ele também acredita que até o fim de fevereiro todas as leis complementares devem ser votadas.
Lopes ainda garantiu que, ao contrário de diversos alertas de economistas e tributaristas, a Reforma diminuirá os impostos.
“Na verdade é um ganho. Vai ocorrer a redução da carga tributária no Brasil. Os princípios da neutralidade, nós constitucionalizamos e fomos mais além, determinamos um prazo de 90 dias para ajuste da tributação direta, que é renda e patrimônio”, disse o deputado ao garantir que a carga tributária ficará entre 22% e 27%.
Ao responder sobre aumento da guerra fiscal entre os estados, o deputado disse que a situação deve ser normalizada até 2032, quando acabam os benefícios concedidos aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Ninguem sabe calcular o tamanho desses benefícios, nem os governadores que conseguiram esses benefícios. Então, nosso marco zero de encerramento desses benefícios é 2032. O que os governadores do Sul e Sudeste estão debatendo é que de fato nessa Reforma prorroga-se os benefícios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste na questão de montadoras (de veículos). Teve um acordo para ser só para os carros de inovação tecnológica, dos carros mais sustentáveis, mas quem produz esses carrros também pode usar esse benefício nos carros de combustão até 2028 e depois há uma redução de 20% nesse benefício, encerrando tudo em 2032”, disse o deputado.
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