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O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que prevê que beneficiários do Bolsa Família continuem a receber o valor integral do benefício - por três meses - mesmo após conseguirem um emprego. Atualmente, as regras do programa determinam que o auxílio seja reduzido ou até cortado completamente quando a renda per capita da família ultrapassa meio salário mínimo, fixado em R$ 706.
Na justificativa do projeto, Zeca Dirceu mencionou a precariedade do mercado de trabalho para famílias de baixa renda, marcada por empregos temporários e sazonais, o que, na visão do parlamentar, dificulta a permanência dos trabalhadores em postos estáveis. Ele ressaltou que a medida tem como objetivo oferecer um suporte financeiro durante o período de transição, até que a situação econômica dessas famílias se estabilize.
“Assim, o que se pretende com o presente Projeto de Lei é que as regras de redução ou exclusão do programa nos casos de que a renda per capita supere os parâmetros do programa sejam aplicadas apenas após 3 meses consecutivos de desenquadramento", explica. "Desta forma, as famílias que ingressarem no mercado de trabalho terão a garantia de receber os benefícios até que a contratação por períodos de tempo mais longos seja mais provável, o que reduzirá a vulnerabilidade das famílias que desejam e tenham condições de reingressar no mercado de trabalho”, finaliza Dirceu
A proposta também estabelece garantias para facilitar o reingresso ao Bolsa Família para aquelas famílias que tenham saído voluntariamente ou após o período de 24 meses de recebimento reduzido.
Na visão do petista, essa abordagem ajudará a reduzir a vulnerabilidade econômica das famílias, oferecendo um suporte essencial até que se adaptem a novas condições de trabalho.
Segundo ele, a medida também incentiva a entrada no mercado de trabalho, já que poderá garantir, caso seja aprovada, que as famílias tenham um suporte contínuo antes de se submeterem às regras de redução ou exclusão do benefício.
