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Previsto para ser votado na sessão desta terça-feira (17) da Câmara dos Deputados, o projeto de reforma do Imposto de Renda foi adiado para a semana que vem após um acordo selado em plenário entre deputados de oposição e governistas. A ideia do presidente Arthur Lira (PP-AL) era de que o texto principal fosse analisado nesta terça e somente os destaques fossem deixados para a próxima semana.
Durante a análise de um pedido de retirada da matéria de pauta, apresentado pelo PSOL, o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), sugeriu a Lira que deixasse a votação tanto do texto-base quanto dos destaques para a semana que vem. Ao orientar a bancada, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-AL), disse concordar com Freixo, surpreendendo líderes de outros partidos, que já haviam orientado voto contrário à retirada.
“Para atendermos o pedido da maioria dos parlamentares, que é de reduzir [a tributação sobre] os dividendos para 10% no primeiro ano, para depois [subir para] 20%, aí nós teremos perdas para os municípios. A gente atende um lado e desatende o outro”, justificou Barros. “Eu sugiro que nós concordemos com a solicitação dos parlamentares e, em vez de votarmos o texto hoje e deixamos os destaques para a próxima semana, nós deixemos toda a votação para a próxima semana, para que a gente possa dar uma solução.”
Após a fala do deputado, partidos como PSL, Solidariedade, PL, PP, PSD, PSDB, Democratas e Podemos, que haviam orientado seus deputados a votarem contra a retirada de pauta, alteraram a orientação, juntando-se a PSOL, PT, Rede, PV e Novo pelo adiamento. No sentido contrário, o PDT que se havia manifestado a favor da retirada, mudou a posição pela votação ainda durante a sessão. Ao final, o placar foi de 390 votos a favor do pedido, 99 contra e uma abstenção.
O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que já apresentou quatro pareceres à proposta do governo, indicou que deve apresentar uma quinta versão de seu substitutivo até a nova discussão em plenário. “Esse relator está 100% à disposição de cada um dos 513 deputados desta Casa, de todas as bancadas partidárias. Vamos continuar o nosso trabalho e aperfeiçoar o relatório naquilo que for possível aperfeiçoar”, disse.
Ele ressaltou que o projeto isenta o imposto das pessoas físicas de menor renda e das micro e pequenas empresas. “São 1,1 milhão de empresas que poderiam sair hoje desse plenário com a redução da sua carga tributária aprovada pela Câmara”, afirmou.
Entre as principais mudanças previstas no texto atual estão o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2,5 mil, a tributação sobre lucros e dividendos em 20% e uma redução de 8,5 pontos na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de 1,5 ponto na da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O texto ainda limita o uso do desconto simplificado do IRPF, extingue o mecanismo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para empresas e altera alíquotas de ganhos com renda fixa e variável, além de prazos para apuração de ganhos na bolsa.
O projeto, no entanto, é alvo de críticas tanto por parte do empresariado quanto de governos estaduais e municipais. Em nota divulgada na segunda-feira (16), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, classificou como “inaceitável” a aprovação do texto, que, segundo ele, aumentará a carga tributária sobre investimentos produtivos.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), por sua vez, divulgou carta em que postulava a rejeição da proposta, porque sua aprovação acarretaria “uma inadmissível redução de receitas dos estados, arremessando os entes subnacionais à insolvência fiscal”.
