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A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (27) uma comissão geral no Plenário para debater a manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) com empresários e representantes do setor.
O governo editou uma medida provisória no fim de dezembro para antecipar o fim do Perse. O Congresso havia prorrogado o programa até 2026, mas a MP promove uma redução gradual no benefício fiscal a partir deste ano, com extinção em 2025. A decisão do governo foi criticada por parlamentares e empresários
No dia 5 de março, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), e os líderes partidários da Casa fecharam um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao fim do programa. O acordo é que será criado um novo projeto com urgência constitucional de auxílio ao setor de eventos.
Durante o debate na Câmara, nesta quarta-feira (27), os deputados voltaram a criticar a iniciativa do governo Lula de acabar com o programa. Para o deputado Gilson Daniel (PODE-ES), presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, "o programa é necessário para a recuperação e o impulsionamento de setores relevantes no PIB”.
Já o deputado deputado Paulo Litro (PSD-PR), presidente da Comissão de Turismo da Câmara, ressaltou que os segmentos de turismo e eventos atualmente somam juntos 12% do PIB, mantendo cerca de 10 milhões de empregos com carteira assinada.
“Durante a pandemia de Covid-19, o setor de eventos deixou de faturar R$ 230 bilhões; o de turismo, R$ 475 bilhões. Se não fosse esse programa, milhares e milhares de empregos teriam sido perdidos”, recordou o parlamentar.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Linhares, o fim do Perse pode trazer insegurança jurídica. “Qual o interesse de cortar as pernas de quem está se levantando da pior crise da história [pandemia]?”, questionou.
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal gerada pelo Perse superou a estimativa inicial de R$ 4,4 bilhões. Dados preliminares indicam que ficou entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões em 2023, daí a ideia inicial de acabar com o programa.
Ao criticar a Fazenda, o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, Murilo Pascoal, disse que o Perse resultou em cerca de R$ 20 bilhões em transações fiscais. “O programa deve ser fiscalizado, não limitado”, afirmou.
*Com informações da Agência Câmara
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