A Câmara dos Deputados do México aprovou na quinta-feira (22) um projeto de lei que deve reformar os setores de telefonia e de televisão do país. O projeto busca dar ao Estado força suficiente para garantir a concorrência e acabar com as práticas monopolistas dos setores.
A reforma é uma emenda à Constituição mexicana e deverá afetar os interesses em telecomunicações de Carlos Slim, o homem mais rico do mundo segundo a Forbes, e do Grupo Televisa, a maior rede de televisão do mundo em língua espanhola.
Os parlamentares votaram com placar de 414 a 50 a favor do projeto de lei apresentado há apenas 10 dias pelo presidente do México, Enrique Peña Nieto, e pelos principais partidos de oposição.
A reforma de telecomunicações, que o Senado deverá aprovar em abril, cria um novo organismo regulador que será capaz de acabar com as empresas que controlam mais de 50% de seus respectivos mercados. O órgão também poderá aplicar regulação assimétrica e condenar a separação de serviços.
A medida deve afetar a América Móvil de Slim, que controla 75% das linhas de telefone fixo do país e 70% de seus telefones móveis e de banda larga, e a Televisa, que tem uma participação de cerca de 70% do mercado de televisão.
O novo órgão regulador, chamado de Instituto Federal de Telecomunicações, será autônomo e tem o poder de conceder e revogar concessões de radiodifusão e de telecomunicações.
O projeto de lei também encerra o limite atual de 49% sobre o investimento estrangeiro em telefonia fixa, e eleva o limite de propriedade estrangeira para a televisão para 49%. O projeto também cria uma rede estatal de telecomunicações que permitirá que empresas concorrentes não tenham obrigação de usar a rede de telefone existente de Slim.
As mudanças aprovadas na quinta-feira também impedem que as empresas ignorem decisões reguladoras enquanto apelam a essas decisões no tribunal. O projeto de lei também cria julgamentos especializados para resolver disputas legais de telecomunicações.
O Instituto Federal de Telecomunicações deverá estar em operação até o final do ano. Suas primeiras decisões devem ocorrer no primeiro semestre de 2014.
A nova lei dá a agência seis meses após o momento em que é criada para determinar quais empresas são dominantes em seus mercados e para tomar as medidas necessárias para garantir as condições de concorrência. Ela também tem seis meses para dar concessões para duas novas redes privadas de TV digital que compitam com a Televisa e a TV Azteca. As informações são da Dow Jones.
