Deputados querem que Aneel desista de anular reembolso

Brasília - Um grupo de deputados resolveu pressionar a Agência Na­­cional de Energia Elétrica (Aneel) para tentar garantir aos consumidores de energia o direito de receber de volta cerca de R$ 7 bilhões que foram cobrados indevidamente pelas distribuidoras entre 2002 e 2009. A cobrança a mais ocorreu por um erro na fórmula de cálculo dos reajustes anuais das contas de luz. A Aneel reconheceu o problema, corrigiu a falha, mas decidiu, na semana passada, que o novo sistema de ajuste das tarifas não poderia retroagir. Na prática, a decisão desobriga as distribuidoras a ressarcir os consumidores que pagaram o que não deviam.

Por causa disso, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) resolveu encaminhar ontem à Aneel um pedido de reconsideração da decisão. "A agência não pode se furtar da obrigação de agir no sentido de proteger o direito do consumidor que foi efetivamente lesado", diz o texto do documento, assinado por mais de 200 parlamentares. Eduardo da Fonte foi presidente da Co­­mis­são Parlamentar de Inquérito (CPI) que discutiu a polêmica sobre o erro na conta de luz no ano passado. O ressarcimento do dinheiro cobrado a mais dos consumidores era uma das recomendações do relatório final da comissão.

Para a Aneel, a aplicação re­­troativa do novo sistema de reajuste das tarifas não tem "amparo jurídico" e sua aceitação provocaria "instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores". No entender dos deputados, entretanto, a devolução do dinheiro não fere nenhum princípio jurídico e evita, na prática, o enriquecimento indevido das distribuidoras de energia elétrica. Assim como o Instituto Bra­sileiro de Defesa do Consu­midor (Idec), os deputados alegam que a decisão da agência acabou sendo incoerente. A Aneel terá dez dias úteis para responder ao pedido de reconsideração, segundo Fonte.