Política de preços e novos investimentos: os desafios que Prates deve enfrentar na Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (26) a indicação do ex-senador Jean Paul Prates (PT) para a presidência da estatal, como já era esperado pelo mercado desde o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos últimos dias do período de transição de governo. O nome é visto com desconfiança por investidores, tanto que as ações da companhia despencaram logo após a decisão e fecharam o dia em queda de 2,75% na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Isso porque Prates vem dando declarações dúbias sobre como será sua gestão, segundo analistas e especialistas do mercado. O maior temor dos investidores é de que o governo federal volte a intervir em decisões internas, como ocorreu durante a gestão de Dilma Rousseff (PT) com a política de preços da companhia, que causou um prejuízo de mais de R$ 90 bilhões.

Embora diga que não haverá qualquer tipo de interferência nesse sentido, as declarações de Prates não têm convencido os investidores. Em uma delas, o ex-senador disse que não haverá desvinculação de preços das oscilações do mercado internacional, mas da paridade de importação. Os investidores esperavam uma fala consistente após a aprovação de seu nome, o que não ocorreu.

Para analistas do mercado financeiro, qualquer certeza sobre as novas políticas da empresa só deve ficar efetivamente mais clara a partir de abril, quando os atuais diretores e membros do Conselho de Administração serão substituídos. Até lá, Prates deve seguir tomando decisões mais pragmáticas, de modo a não afetar o bolso dos investidores, como relatam as consultorias Empiricus e Ativa e o banco Goldmann Sachs.

“As declarações dadas por ele têm sido confusas, como quanto a questão dos preços e da distribuição de dividendos aos acionistas. Com as novas informações de quem serão os diretores e os novos membros do Conselho é que o mercado vai começar a visualizar melhor pra onde a empresa deve caminhar”, explica Adriano Pires, cofundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e ex-superintendente de importação e exportação de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com Pires, o mercado financeiro já estava convencido da escolha de Prates para presidir a estatal, mesmo indo contra o principal inciso da Lei das Estatais, que proíbe a indicação de políticos para altos cargos de direção de modo a evitar o aparelhamento governamental nas empresas. Isso porque o ex-senador – ele renunciou ainda na quarta (25) já com vistas à aprovação pelo Conselho – é também especialista na área de petróleo e gás com mais de 30 anos de atuação no mercado, experiência que confere uma espécie de voto de confiança.

Os investidores avaliam que o novo presidente da Petrobras terá o desafio de tocar a empresa com gestão profissional em equilíbrio sob pressões do Planalto em questões como o preço dos combustíveis – que deve subir nos próximos meses – e investimentos para suprir políticas públicas de fomento à economia, algo característico de governos petistas.

“No entanto, mesmo sendo uma estatal com investidor privado, de economia mista, a Petrobras está sob acompanhamento de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU)”, completa Felipe Kury, consultor independente na área de petróleo e gás e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre os anos de 2016 e 2021.

Preço dos combustíveis: desafio mais imediato a ser enfrentado por Prates

A primeira prova de fogo em que Prates será colocado é o controle dos preços dos combustíveis, que dispararam no país após o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia, há quase um ano. De lá para cá, foram discutidas várias alternativas, e até mesmo uma intervenção na estatal foi cogitada com sucessivas trocas no comando pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sem sucesso, o governo conseguiu mexer nos impostos que incidiam sobre os combustíveis, baixando os preços e gerando brigas com governadores. Aliado a isso, o mercado internacional voltou a estabilizar o preço do petróleo a partir da metade do segundo semestre, o que trouxe os combustíveis para níveis mais aceitáveis pela população. Além disso, a presidência da Petrobras ainda segurou um pouco o repasse à população, numa defasagem que chegou a 11% para o diesel e a 14% para a gasolina, segundo relatório do CBIE.

No entanto, a calmaria não durou muito, e a Petrobras voltou a reajustar os combustíveis nesta semana após quase dois meses sem aumentos. O alta diminuiu a defasagem em relação aos preços internacionais para 7,87% e 12,58%, respectivamente.

A paridade com o mercado internacional, no entanto, não é o único problema no caminho da nova política de preços que deve vir a ser formulada por Prates. O próprio governo brasileiro, a quem ele deve se alinhar no discurso, fará aumentar os valores dos combustíveis com a reoneração de tributos como PIS/Pasep e Cofins a partir de 1º de março, quando vence a medida provisória 1157/2023, que prorrogou a redução das alíquotas.

Com isso, o mercado já projeta uma elevação de 0,57% na inflação para o mês, segundo o mais recente relatório Focus, do Banco Central, ante 0,46% previsto no final do ano passado, quando a reoneração ainda estava sendo discutida pela equipe de Lula.

Há ainda a expectativa pelas novas regras de cobrança do ICMS sobre a gasolina que, após o estabelecimento de uma alíquota de 17% a 18% ao longo do segundo semestre do ano passado, ficou para ser renegociada neste ano com os secretários de fazenda dos estados. A depender da negociação, o imposto pode pesar ainda mais sobre o preço final do combustível, o que voltaria a pressionar a Petrobras e o governo a criarem algum mecanismo de controle ou suavização da conta.

“Isso pode ser uma vantagem para Prates, que é um especialista nesse mercado e também um político com bom trânsito no Congresso. Com essa articulação, pode ficar mais fácil para o governo passar projetos de lei sobre a política de preços. Se ele tiver sorte durante a gestão, e o preço internacional do petróleo não subir, terá algum alívio para diminuir a defasagem”, diz Adriano Pires.

A visão é compartilhada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que afirma que “o novo Presidente da Petrobras tem larga experiência consolidada no setor e sólida formação acadêmica, assim como ampla capacidade de diálogo, demonstrada como Senador da República representando o Estado do Rio Grande do Norte”, em nota à Gazeta do Povo.

O próprio ex-senador foi o relator do projeto de lei 1472/2021, de autoria do senador petista Rogério Carvalho, que prevê a criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis no mercado interno, abastecido por dividendos, royalties e bônus que o governo recebe da Petrobras. A legislação, no entanto, parou na Câmara dos Deputados.

Por outro lado, Pires acredita que a reoneração dos tributos prevista para valer a partir de março pode ser prorrogada mais uma vez, como ocorreu no final do ano, quando a desoneração feita por Bolsonaro terminaria.

Ele explica que o governo pode editar mais uma medida provisória para prorrogar a desoneração “até o fim da votação da reforma tributária prometida pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad para este primeiro semestre, o que deve mudar esses impostos todos.”

Política de desinvestimentos já está sendo alterada antes mesmo da posse

Além do desafio de equacionar a questão do preço dos combustíveis em valores aceitáveis para o mercado – ou seja, sem pressionar ainda mais a inflação –, Prates terá uma decisão importante a ser tomada pela frente: seguir o plano de investimentos e desinvestimentos já proposto e aprovado pelo Conselho de Administração ou alterar peças de acordo com os interesses do governo.

A segunda opção já está sendo tomada antes mesmo de sua posse, com a desistência de vender as fábricas de fertilizantes que a Petrobras detém no Brasil. O plano estratégico de 2023 a 2027 da estatal estabelecia a saída integral da “participação dos negócios de fertilizantes”, o que foi alterado com a desistência da venda das plantas de Araucária (PR) e Três Lagoas (MS), além da construção de outras três no país segundo o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Felipe Kury explica que esse será um desafio muito sensível a ser enfrentado por Prates e pelo próprio governo federal. Para ele, qualquer mudança fora do que se havia planejado “será precificada pelo mercado”.

A visão é semelhante à de Adriano Pires, que diz ser natural que os novos presidente, diretores e membros do Conselho alterem o que foi planejado e aprovado pela gestão anterior. “Pelo que estamos vendo de discurso, a Petrobras vai alterar esse plano para botar dinheiro nos fertilizantes, como já anunciado, e também na geração de energia eólica offshore. Para isso, ele vai ter de tomar cuidado, analisando questões como a taxa de risco e de retorno econômico. O mundo é outro agora, diferente do que era nos governos petistas anteriores”, analisa.

A alteração no desinvestimento da área de fertilizantes para diminuir a dependência do mercado externo traz de volta o fantasma de se investir em ativos mais robustos, como as refinarias propostas durante o governo Dilma que provocaram um rombo nas contas públicas. Premium 1, no Maranhão, e Premium 2, no Ceará, geraram um prejuízo de R$ 2,7 bilhões e não saíram do papel, enquanto Abreu e Lima, em Pernambuco, custou sete mais do que o previsto, segundo análise da Fundação Getúlio Vargas, e depois foi colocada à venda.

As negociações, no entanto, não foram para frente, e a própria Petrobras mudou a visão que tinha e hoje a classifica como a “mais moderna refinaria” construída. “O plano estratégico da Petrobras prevê R$ 9 bilhões em investimentos para o refino, incluindo a ampliação e adequação das refinarias já existentes para novos produtos, como o diesel S10 [menos poluente], mas sem construir efetivamente novas plantas. [Se decidir construir] o mercado vai precificar, porque investimento em refinaria é alto, demorado, e o setor está migrando disso, seria um retrocesso”, diz o ex-diretor da ANP.

De acordo com ele, há essa dúvida por conta da necessidade que o Brasil ainda tem de importar diesel e GLP (gás de cozinha), e que pode começar a ser suprida pelas obras já previstas em refinarias existentes no Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.

“Atualmente, de 20 a 25% de todo o diesel consumido no Brasil é importado, portanto, para o governo mexer na questão de preços, é preciso uma mudança primeiro nesse sentido, e isso não acredito que seja prioridade. Se fosse, para fazer essas mudanças, seria preciso de tempo, e isso não deve acontecer agora”, explica Antônio Wrobleski, especialista em logística e presidente do Conselho Administrativo da BBM Logística.

Ele lembra que o acordo feito em 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de desinvestimento em áreas menos prioritárias, foi feito para a estatal priorizar setores que as empresas privadas poderiam ter dificuldade em operar. Foi quando alguns ativos como a BR Distribuidora e a Gaspetro, além de campos de baixa capacidade de operação, foram leiloados.

Por outro lado, os investimentos na exploração de óleo e gás nas bacias do Sudeste e na Margem Equatorial não devem ser alterados, e vão caminhar junto aos planos de transição energética e descarbonização da cadeia, seguindo o planejamento estratégico em consonância com os planos do governo, de uma economia mais sustentável.