Desconto da conta de luz estará anulado até 2015, conclui TCU

O desconto médio de 20% nas tarifas de energia, que entrou em vigor no ano passado, estará anulado até 2015 por causa da redução o volume de chuvas, do uso de usinas térmicas e da disparada do preço da eletricidade no mercado de curto prazo. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas do setor.

De acordo com auditoria do TCU, falhas de regulação e a falta de planejamento comprometeram a redução das tarifas de luz.

O tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia apresente justificativa sobre o cancelamento do leilão de energia de um ano em novembro de 2012 e recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que atue no sentido de amenizar a exposição involuntária das distribuidoras ao mercado de curto prazo.

Para o TCU, a renovação antecipada das concessões, em 2012, trouxe desequilíbrio nas contas do setor elétrico, processo agravado por chuvas abaixo do normal nos últimos anos. O levantamento ressaltou que a adesão parcial das distribuidoras à renovação das concessões levou o governo a aumentar as transferências do Tesouro Nacional à CDE para manter o desconto médio pretendido de 20% nas tarifas. Além disso, o governo adiou para 2015 os aumentos na conta de luz que deveriam ter sido repassados em 2013.

O relatório revelou ainda que, pressionadas pelos custos maiores das usinas térmicas e pelos altos preços da energia no mercado de curto prazo, as empresas de energia precisaram de duas linhas de crédito, uma de R$ 11,2 bilhões e outra de R$ 6,6 bilhões. O TCU destacou que os juros e encargos dos empréstimos para amparo momentâneo às distribuidoras só serão repassados para o consumidor no próximo ano.

Um fator agravante, ressaltou o tribunal, foi o cancelamento do leilão de energia de um ano pelo Ministério de Minas e Energia antes da renovação das concessões. Segundo a auditoria, a não realização do leilão no fim de 2012 fez com que muitas distribuidoras ficassem sem energia contratada à disposição, precisando se expor no mercado de curto prazo, mais influenciado por fatores climáticos, como falta de chuva.

O ministro José Jorge, relator do processo, considerou que a exposição ao mercado de curto prazo feriu um dos pilares do modelo do setor elétrico, a contratação integral de todos os agentes envolvidos. "O cancelamento do leilão, que garantiria às distribuidoras que sua demanda fosse atendida a preço conhecido, deixou-as dependentes dos preços de curto prazo", destacou.

Para o TCU, o desequilíbrio financeiro pode ser comprovado pelo fato de que, enquanto as distribuidoras passam por dificuldades de fluxo de caixa, as geradoras que não renovaram as concessões tiveram ganhos superiores a 700% no mercado de curto prazo. Outra disparidade foi identificada na composição das tarifas. Atualmente, paga-se nas contas mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, do que pelo próprio fornecimento de energia.

Segundo a área técnica do TCU, as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegarão a R$ 61 bilhões entre 2012 e o fim deste ano. Desse total, R$ 25 bilhões foram gastos em 2013 e R$ 36 bilhões serão gastos este ano. Um dos três principais encargos setoriais embutidos nas tarifas, a CDE destina-se a promover o desenvolvimento energético dos estados e a universalização do fornecimento de energia e subsidia a tarifa dos consumidores de baixa renda. Antes do novo modelo, a CDE não precisava ser abastecida com repasses do Tesouro Nacional.

Mais cedo, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu as alterações do setor elétrico e negou que os consumidores tivessem sido prejudicados. Segundo ele, sem a renovação antecipada das concessões, o custo da energia elétrica para o consumidor poderia ter dobrado com a escassez de chuvas.