Direito
IPVA de veículos roubados pode ser restituído para o contribuinte
Embora muitos proprietários não saibam, é possível pedir a restituição do IPVA quando o veículo foi roubado ou em casos de extorsão, estelionato ou apropriação indébita. Segundo o advogado tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra, do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados, o valor varia de acordo com o mês em que o veículo foi roubado, ou seja, o cálculo leva em conta o período em que o veículo ficou sob a propriedade do contribuinte. "Se o dono ficou com o carro por cinco meses, por exemplo, pode pedir restituição dos outros sete meses", explica Dutra. Para solicitar à restituição é preciso preencher o formulário de restituição disponível no site www.fazenda.pr.gov.br ou ir pessoalmente a qualquer unidade da Receita Estadual. Além do boletim de ocorrência do roubo, o contribuinte precisa ter em mãos os documentos pessoais, comprovante de pagamento do IPVA, licenciamento do veículo e dados da sua agência e conta bancária. "Isso evita que a pessoa pague um imposto de propriedade de um bem que não lhe pertence mais", diz o advogado.
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Com os carnês de IPTU e IPVA em mãos, os contribuintes têm ainda alguns dias para optar pelo pagamento à vista ou parcelado dos dois tributos que mais pesam no bolso todo início de ano. Diante da dúvida, especialistas recomendam colocar os gastos na ponta do lápis e calcular.
INFOGRÁFICO: Confira as datas de vencimento para pagar o IPVA à vistaSegundo o professor de matemática financeira e análise de investimento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jackson Ciro Sandrini, a questão fundamental para o contribuinte é: tenho ou não tenho o dinheiro para quitar esses impostos à vista e garantir os descontos?
O pagamento à vista do IPTU de Curitiba, até o dia 11 de fevereiro, representa desconto de 6% para o contribuinte. Já o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, de fevereiro a novembro, sem desconto. Segundo Sandrini, o parcelamento do imposto municipal embute uma taxa de juros de 1,4% ao mês.
"Quem tem o dinheiro e está em dúvida entre pagar o imposto à vista ou parcelar para manter o dinheiro aplicado, por exemplo, precisa considerar que, no atual cenário de juros baixos, é muito difícil encontrar um produto com rendimento líquido superior a 1,4% ao mês. A poupança está rendendo 0,41% ao mês", exemplifica ele. Portanto, se você tem uma reserva, a opção mais vantajosa é aproveitar o desconto e quitar o IPTU.
Quem não tem o dinheiro e pensa em fazer um empréstimo para pagar à vista e obter o desconto precisa ter cautela. Essa alternativa só é válida se o contribuinte conseguir um financiamento com taxa de juros inferior a 1,4% ao mês, que é o percentual de juros cobrado pelo município no parcelamento do IPTU.
O professor Armando Rasotto, que dá aulas de finanças na FAE, também não recomenda usar o cheque especial ou pagar o valor mínimo do cartão de crédito somente para obter os descontos do pagamento à vista. "A menor taxa média de juros do cheque especial é de 5% e os juros do cartão variam de 7% a 12%. Usar essas opções seria um tiro no pé", alerta. "Além disso, famílias em dúvida entre comprar um bem ou usar o dinheiro para quitar os impostos devem fazer um esforço e escolher a segunda opção", acrescenta Rasotto.
IPVA
O mesmo raciocínio vale para o IPVA, cujo desconto é de 5% para pagamento à vista, conforme a data estabelecida com base no número final da placa do veículo. Considerando como exemplo um carro com placa final 1, com IPVA de R$ 1 mil, o contribuinte pagaria R$ 950 até o dia seis de fevereiro se optasse pelo pagamento à vista com o desconto. Segundo Sandrini, essa é escolha certa, pois nenhuma aplicação renderia 5% entre o dia seis de fevereiro (último prazo para placas final um) e o dia 11 de março, que é a data final para pagamento à vista, mas já sem o desconto. O contribuinte também tem opção de parcelar em cinco vezes com uma taxa de juros de 1,7% ao mês.
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