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O texto da medida provisória que criou o programa Desenrola Brasil foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta quinta (28) e deve ser votado no plenário na próxima segunda (2). Os senadores cederam à pressão do governo para passar o projeto, que perde validade na terça (3) e comprometeria os esforços para reaquecer a economia.
Um pedido de urgência também foi aprovado pelos senadores durante a sessão da CAE. O Desenrola está em vigor desde julho e já renegociou R$ 14,3 bilhões em dívidas em 10 semanas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e mantido pelo relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), também mantém o limite para os juros do rotativo do cartão de crédito em 100%. As instituições financeiras terão 90 dias para definirem um patamar para a cobrança e para o parcelamento da fatura em atraso – acionado automaticamente 30 dias após o vencimento.
“Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas”, afirmou Cunha.
Embora tenha expressado inicialmente a intenção de propor alterações ao projeto, Cunha acabou não fazendo mudanças no texto devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação. O senador teve reuniões com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para acelerar a análise do projeto.
O Desenrola Brasil permite que brasileiros endividados renegociem as dívidas em duas faixas de débitos. A faixa 1, que teve início nesta semana, beneficia pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As dívidas podem ser parceladas em até 60 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês.
A faixa 2, que começou em julho, destina-se a pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil. Os débitos são negociados diretamente com as instituições financeiras, com um mínimo de 12 parcelas.
Já a questão do rotativo do cartão de crédito era uma das principais preocupações do governo para ampliar o crédito à população. Atualmente, a taxa média anual desses juros é de 445,7% segundo o Banco Central.
