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Presidida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), a Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços defendeu a criação de uma nova versão do programa Desenrola, de renegociação de dívidas, para atender as empresas.
A ideia foi lançada na noite desta quarta-feira (23/08) em reunião entre a Frente e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo Lula.
"Da mesma forma que o Governo Federal promoveu o Desenrola para as pessoas físicas, é necessário um programa semelhante voltado às pessoas jurídicas, que tiveram muitas dificuldades com a pandemia e seguem lutando para manter suas atividades e geração de empregos", explicou o deputado.
Dados do Serasa apontam que o Brasil tem hoje 6,5 milhões de empresas negativadas, totalizando cerca de R$ 112 bilhões em débitos. Segundo o Governo Federal, o Desenrola para pessoas físicas renegociou cerca de R$ 10 bilhões em dívidas somente no primeiro mês de funcionamento.
Prioridades para o setor público
Formada por deputados e senadores, a Frente apresentou a Alckmin um arcabouço com prioridades para o setor dos serviços, responsável hoje por cerca de 70% do PIB brasileiro. A pauta incluiu a aprovação de uma Reforma Tributária justa para o setor, que teme a perda de 3,8 milhões de empregos em função do IVA de 25%.
O grupo também defende a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte Brasileiro e do Marco das Garantias, bem como o creditamento das folhas de pagamentos das empresas.
Também foram colocadas como prioridades a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no atendimento e na prestação de serviços ao público, assim como a regulamentação de telesserviços, do trabalho remoto e dos trabalhos em plataformas de aplicativos.
Outra bandeira da Frente é a regularização do passivo tributário, trabalhista e previdenciário das empresas, com a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e o parcelamento de dívidas tributárias.
