Segunda fase do Desenrola renegocia dívidas bancárias e de consumo até R$ 5 mil

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O governo federal lançou, na manhã desta segunda (9), a segunda fase do programa Desenrola, voltada às dívidas bancárias e de consumo até R$ 5 mil para devedores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). A renegociação dos débitos é feita por uma plataforma instalada no site do programa, em que podem ter acesso os consumidores com conta no Gov.br nível prata ou outro.

O site do Desenrola entrou no ar no começo da tarde e já está disponível para os consumidores.

Nesta nova fase do programa, o Desenrola deve beneficiar até 32,5 milhões de consumidores negativados com renda até dois salários mínimos, o que representa 98% dos contratos cadastrados na plataforma, totalizando R$ 78,9 bilhões. No entanto, se a adesão não for suficiente, o limite individual de dívidas pode ser elevado para R$ 20 mil, abrangendo um montante de R$ 161,3 bilhões.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, dos 32,5 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados pela nova fase do programa, há 11 milhões que não se encaixam nas regras para ter acesso à renegociação com parcelamento em até 60 meses. Estes, segundo o ministro, poderão acessar empréstimos externamente para quitar as dívidas à vista com as instituições dentro da plataforma.

“No caso da pessoa não estar enquadrada nesse perfil, ela pode se valer dos descontos, mas ela que se responsabiliza pelo pagamento não parcelado. Ela pode fazer um empréstimo bancário ou com amigos para pagar a dívida se não se enquadrar no perfil descrito”, disse Haddad em uma entrevista coletiva em São Paulo.

Ainda segundo o ministro, a maior preocupação do governo, neste momento, é o acesso dos brasileiros ao Gov.br sem as certificações ouro ou prata.

Embora 42% dos CPFs cadastrados já alcancem estes níveis, há outros 44% na categoria bronze, que “terão de fazer um upgrade”, e 13% sem nenhuma certificação. “Que são pessoas que podem ser as mais vulneráveis e que mais necessitam do programa”, disse Haddad pedindo que o trabalho de divulgação do serviço seja reforçado.

Entre as principais dívidas que podem ser renegociadas na nova fase do Desenrola está a dos juros do rotativo do cartão de crédito, que passaram a ser limitados a 100% do valor do débito. “O Desenrola vai resolver o problema do rotativo, os descontos chegam a 96% na plataforma, o que mostra que é um abuso em relação às taxas de juros praticadas no cartão de crédito que vão poder ser equacionadas agora pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 90 dias a partir da sanção”, explicou o ministro ressaltando que a legislação já foi sancionada.

O ministro disse esperar, ainda, que o final do ano seja "um pouquinho mais folgado" para os brasileiros com as dívidas resolvidas.

Como vai funcionar a 2ª fase do Desenrola

Após acessar a plataforma, o devedor poderá escolher uma instituição financeira ou empresa participante do programa para renegociar a dívida, selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

Na plataforma, os credores que ofereceram descontos serão listados em ordem crescente de juros, do mais baixo ao mais alto. Durante a etapa de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com um desconto médio de 83% sobre o valor original da dívida, embora em alguns casos o desconto tenha superado esse percentual, dependendo da atividade econômica.

Ao todo, os leilões somaram R$ 126 bilhões em descontos que são oferecidos aos brasileiros negativados nos serviços de proteção ao crédito.

É importante que os consumidores estejam atentos ao prazo de até 20 dias, a partir do início do programa, para solicitar a renegociação das dívidas. Após esse período, a oportunidade passa para outros devedores.

Para consultar se as dívidas estão contempladas no programa e verificar os descontos oferecidos, é necessário possuir uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. Essa mesma conta é necessária para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Aqueles com dívidas não selecionadas no leilão podem negociar diretamente com o credor e obter o desconto oferecido, desde que efetuem o pagamento à vista.

Fernando Haddad disse que, apesar da plataforma estar disponível para os devedores acessarem e consultarem as dívidas, as empresas credoras também vão entrar em contato para informar da possibilidade de renegociação. No entanto, ele afirma que é preciso ficar atento a golpes, e que as dívidas serão apresentadas apenas dentro do Desenrola.

“A pessoa tem que reconhecer aquela dívida. Se ela não quiser, ela pode escolher quais dívidas ela pode renegociar ou não. Ela não é obrigada a aceitar o pacote inteiro de dívidas. Por exemplo, de quatro itens, pode escolher três e deixar um que não reconhece. As pessoas terão que ter [acesso] ao Gov.br”, afirmou.

A plataforma de renegociação desta fase do Desenrola foi criada pela B3 (a Bolsa de Valores de São Paulo) e tem capacidade para receber até dois milhões de usuários simultâneos.

Na primeira etapa do Desenrola, que se iniciou em julho e se destinava à Faixa 2, foram renegociados R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o final de setembro. Apenas débitos com instituições financeiras podiam ser renegociados nessa fase, abrangendo correntistas com renda de até R$ 20 mil por mês e dívidas de qualquer valor.