Desoneração de tablet sai nesta semana, diz ministro

O governo prepara para esta semana a desoneração dos tablets. Serão publicadas uma medida provisória que enquadra esses equipamentos na mesma lei de incentivos de computadores e notebooks e uma portaria interministerial aprovando o Processo Pro­du­tivo Básico (PPB) do produto. Se­­gundo o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, a medida provisória, já autorizada pela presidente Dilma Rous­seff, vai configurar os tablets como uma nova categoria de equipamento eletrônico e irá inserir o produto como beneficiário da "Lei do Bem". Com is­­so, haverá isenção completa de PIS/Cofins, que hoje é de 9,25%.

Com a portaria entre os ministério do Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia, ficará aprovado o PPB dos tablets, que passarão a usufruir de uma redução de IPI – de 15% para 3% –, além de redução de im­­posto de importação e ICMS. A PPB a ser publicada vai colocar uma média mínima de 20% de fabricação nacional para componentes dos tablets, afirmou o secretário de Telecomunicações do ministério, Nelson Fujimoto. O governo estima que, com as medidas, será possível reduzir em até 30% o valor do tablet e atrair empresas para fabricar o produto no país.