Adotada em 2011 como parte do arsenal do governo para combater os efeitos da crise mundial, a redução da tributação sobre a folha salarial de 56 setores parece ter sido benéfica para as empresas, mas nem tanto para os trabalhadores. É o que mostra estudo elaborado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).
Os dados apontam que o faturamento dos setores beneficiados cresceu, enquanto o número de empregos e a massa salarial permaneceram estacionados. Esse comportamento é verificado na indústria de transformação. No período de janeiro de 2011 a abril de 2014, o faturamento cresceu 17,1%. Já o rendimento teve evolução de 7,1% e o emprego, de 2,24%.
"Com certeza, as empresas estão se apropriando desse ganho", disse o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno. Os fiscais, categoria que ele representa, são contrários à desoneração, que tem fragilizado a arrecadação previdenciária, sem gerar a contrapartida esperada de maior crescimento econômico.
"O objetivo era trazer maior espaço para investimento das empresas", comentou. "Mas a verdade é que, se houve algum benefício econômico, foi tímido e localizado." Ele ressalta que os setores beneficiados não contrataram mais pessoas. E, no momento, a economia brasileira registra dois trimestres consecutivos de queda no Produto Interno Bruto (PIB), o que caracteriza recessão técnica.
Por outro lado, observou, a arrecadação dos tributos da Previdência Social sofre redução gradativa. Isso porque o sistema de desonerações dispensou as empresas de recolher a contribuição patronal ao INSS, de 20% sobre a folha. Em troca, elas passaram a recolher 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento, o que representou um alívio tributário para a maioria. A projeção para 2014 é que as empresas deixem de recolher de R$ 24,1 bilhões em contribuições ao INSS, crescimento de 94% em comparação ao ano passado.
Para o presidente do Sindifisco, as consequências podem ser graves. "Mais da metade dos municípios brasileiros têm como mola propulsora o pagamento de benefícios previdenciários", disse Damasceno.
Até o momento, o governo tem protegido as contas da Previdência de prejuízos. Para tanto, vem cobrindo integralmente as perdas decorrentes da desoneração da folha com recursos do Tesouro Nacional.
Isso, porém, gera outro tipo de questionamento. "Independentemente de valores, é certo que o Tesouro arca com 'eventuais perdas' relacionadas à desoneração da folha de pagamentos, comprometendo assim sua capacidade de fazer frente a outras destinações de recursos", diz o estudo do Sindifisco.
Segundo o documento, os R$ 24,1 bilhões que o governo deixará de recolher este ano por causa da desoneração respondem por um terço do déficit do sistema previdenciário. E correspondem a um quarto da meta de superávit primário do setor público. "Ou seja, a desoneração da folha, sustentada com recursos do Tesouro, contribui para fragilizar a situação fiscal."
Em outubro do ano passado, o Ministério da Fazenda divulgou um estudo segundo o qual a desoneração da folha desacelerou as demissões. Também houve redução das importações dos bens produzidos pelos setores beneficiados, e a queda nas exportações desses setores desacelerou. A Pasta não quis comentar o estudo do Sindifisco.
