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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira (29) que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos. Haddad destacou que o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração mostra a necessidade de acordos para evitar prejuízos à Previdência Social.
“Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, afirmou o ministro após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele disse estar confiante na realização de um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, informou a Agência Brasil. Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao STF, Haddad afirmou que o diálogo trará resultados. “Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado”, destacou.
O ministro esclareceu entrevista publicada neste fim de semana pelo jornal Folha de S. Paulo, em que cobrou o Congresso pela busca do equilíbrio nas contas públicas. Na entrevista, Haddad disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.
“O que eu estava dizendo na entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo”, enfatizou Haddad.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a decisão do STF cria um ambiente mais propício para um novo meio-termo entre o governo, o Congresso e os representantes dos 17 setores e das prefeituras. “Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, afirmou Padilha após se reunir com Haddad.
Impasse entre Poderes
Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes. Ele atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a lei aprovada pelo Congresso.
A liminar de Zanin passou a ser julgada no plenário virtual do STF. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para análise do caso e interrompeu o julgamento. Antes da interrupção, o placar estava em 5 a 0 para manter a desoneração suspensa.
No ano passado, os parlamentares prorrogaram a desoneração até 2027. A iniciativa foi vetada por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Contudo, em dezembro, o governo tentou emplacar a reoneração por meio da medida provisória (MP) 1.202/2023, mas a pressão política e dos setores afetados fez com que o Executivo recuasse.
O governo decidiu então manter a desoneração, mas encaminhou ao Congresso um projeto de lei com a proposta de reoneração gradual dos 17 setores. O texto ainda não foi analisado. Já a reoneração dos municípios foi mantida na MP, mas Pacheco deixou esse trecho da proposta caducar. Com isso, ele garantiu a desoneração para as prefeituras.
No último dia 24, a AGU acionou o STF para derrubar a desoneração e conseguiu uma decisão favorável de Zanin. Pacheco classificou como “catastrófica” o movimento da AGU em judicializar o tema. A equipe jurídica do Senado recorreu no início da noite de sexta (26) ao Supremo para suspender a decisão de Zanin.
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