Brasília A desoneração tributária anunciada ontem pelo governo federal é bem menor que o previsto inicialmente e, além disso, apenas três desonerações, que somam juntas R$ 1,410 bilhão, não estavam previstas no Orçamento da União de 2007.
O Ministério da Fazenda avaliava que o Plano de Aceleração do Crescimento poderia incluir um corte de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em impostos e contribuições para favorecer o crescimento econômico. Ontem, entretanto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) estimou que o governo abrirá mão de cerca de R$ 6,6 bilhões com o PAC.
Desse total, R$ 5,2 bilhões já estavam nas contas do governo desde o ano passado. Isso inclui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (R$ 2,45 bilhões), a correção da tabela do Imposto de Renda (R$ 1,260 bilhão), depreciação acelerada de novos investimentos (R$ 900 milhões) e a prorrogação do regime de cumulatividade para a construção civil (R$ 600 milhões).
De desoneração nova, o PAC contempla apenas a recuperação acelerada dos investimentos em edificações (R$ 1,115 bilhão), a ampliação dos incentivos para a compra de microcomputadores (R$ 200 milhões) e a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de perfis de aço (R$ 60 milhões).
A redução ficou abaixo do estimado porque o governo voltará a aumentar gastos correntes neste ano, principalmente com o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380.
Ainda sem confirmar se continua à frente do Ministério do Desenvolvimento, o ministro Luiz Fernando Furlan disse que sua equipe vai ficar "na marcação" para obter mais desoneração tributária. Ele disse que a maior parte de seus pedidos foi atendida, "mas ainda há tributos que incidem sobre os investimentos".
Prazo
As empresas terão mais prazo para recolher a contribuição previdenciária e o PIS e a Cofins, que financiam a seguridade social. Com isso, precisarão tomar menos dinheiro emprestado para cobrir suas necessidades de caixa.
O pagamento ao INSS, que era feito no dia 2 de cada mês, passará para o dia 10. No caso do PIS e da Cofins, o prazo aumenta em cinco dias, com o pagamento postergado do dia 15 para o dia 20.
De acordo com as estimativas, a medida não afetará o superávit primário, economia que o governo faz para pagamento dos juros da dívida, porque o pagamento dos tributos continuará sendo feito no mesmo mês.
