O Brasil que não conseguiu cumprir as metas de superávit primário prometidas pelo governo - e que por isso perdeu o grau de investimento em duas das três principais agências de classificação de risco - é o mesmo que encerrará 2016 com cerca de R$ 116 bilhões em renúncia fiscal.
O valor, de acordo com especialistas, é parecido com o previsto para este ano, de R$ 112 bilhões, acrescido de inflação de 7% esperada para 2016 e considerando um Produto Interno Bruto (PIB) negativo em 3%.
Até novembro, as renúncias fiscais do governo federal somavam R$ 95,4 bilhões, valor 7,65% superior aos R$ 88,6 bilhões de janeiro a novembro de 2014, a preços correntes. O que os cofres públicos deixam de embolsar corresponde a desonerações que vão da folha de pagamentos (R$ 22,1 bilhões no ano até novembro), responsável por 23% do total das renúncias, até Vale Cultura, com R$ 679 milhões. No mesmo período de 2014, as desonerações da folha somaram R$ 17,9 bilhões.
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy chegou a dizer em fevereiro, quando defendia a medida provisória que revertia, em parte, a desoneração da folha de pagamentos: “Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano, e vários estudos nos mostram que isso não tem protegido o emprego. Tem de saber ajustar quando não está dando resultado. Não deu os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente caro.”
À época, Levy se referia apenas à desoneração da folha de pagamentos, mas a lista é grande. Quando perguntados se a redução das renúncias ajudaria a engordar a meta de superávit primário, analistas não entram em consenso. Para alguns, dada a avançada deterioração da política fiscal, o impacto não seria tão importante e o governo enfrentaria dificuldade em reverter as renúncias. Para outros, reduzir as renúncias seria valioso.
Em novembro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, também comentou as desonerações. Disse que o governo pecou por excesso. “Não foi por falta de política ativa de apoio ao setor produtivo. Se pecamos, foi por excesso.”
“Concordo com o ministro. Foi enorme o pecado por excesso porque a desoneração da folha custou R$ 22 bilhões este ano, segundo conta preliminar da Receita Federal”, afirma o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Segundo ele, é provável que, quando for apurado o resultado definitivo, a perda seja maior. O benefício, segundo Afonso, foi criado a pretexto de estimular a contratação de trabalhadores, mas hoje há um quadro generalizado e intenso de demissão. “Logo, o governo está pagando para trabalhadores serem demitidos.”
Renúncia fiscal, segundo Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Integrada, é o nome dado a perda de receita em razão de subsídio, auxílio ou taxa subsidiada de que o governo abriu mão para beneficiar algum setor. Mas, de acordo com ele, o governo já tem feito a reversão desses subsídios tanto em 2015 quanto para 2016, segundo algumas intenções da Fazenda.
Klein cita como exemplos de reversão de renúncias o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - para carros, linha branca -, PIS/Cofins, para alguns casos, e a volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis.
Pilar
Octavio de Barros, diretor do Departamento de Pesquisas Macroeconômicas do Bradesco, diz não ter dúvida de que a redução das renúncias fiscais é um pilar importante do ajuste fiscal. Mas ressalta que essa questão já teria, em parte, sido abordada pelo governo. Um programa emblemático que sofreu alterações este ano e vai colaborar com a redução da renúncia fiscal, segundo ele, é o da desoneração em folha de pagamento.
Com a alteração aprovada este ano, continua Barros, o governo deverá conseguir uma receita de cerca de R$ 10 bilhões em 2016. “Porém, tenho destacado em algumas oportunidades que o principal problema das contas públicas brasileira hoje é a rigidez das despesas. Atualmente o governo consegue mexer (sem a necessidade do Congresso) em apenas 10% da despesa total. Além disso, temos um grave problema de indexação das principais despesas do país ao reajuste do salário mínimo.”
O economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, entende que as desonerações são outro fator negativo para a arrecadação. Ele destaca que a renúncia fiscal passou de R$ 78 bilhões em 2013 para R$ 104 bilhões no ano passado. Ele reconhece que houve algum avanço, como no caso da “reoneração” parcial da folha de pagamento de setores da economia. Mas, para ele, porém, o esforço é insuficiente.
“A falta de convicção do governo em reverter desonerações é o principal fator impeditivo (de alta da receita). Já que pela recessão não se consegue fazer muito milagre, o caminho natural, que seria de reverter desoneração, não foi feito.” Para 2016, ele avalia ser difícil o governo reverter de maneira acelerada as desonerações.
