Uma semana com o canal da Galheta fechado por problemas climáticos reacendeu discussões sobre a infraestrutura paranaense. A interrupção do fluxo de navios no Porto de Paranaguá ocorreu em abril e já se repetiu em cinco dias de maio. O fechamento não apenas atrasa a entrega de mercadorias e insumos industriais, mas impacta diretamente no preço dos produtos. Segundo importadores, ao serem direcionados para outros terminais eles não recebem o desconto de cerca de 15% nos tributos de ICMS previsto por decreto pelo governo do estado.
A lei prevê o abatimento para empresas firmadas no estado e que recebam produtos do exterior pelos terminais paranaenses. Mas as cargas frequentemente são redirecionadas para fora seja pelas limitações de navegação nos canais do porto, seja pelos problemas climáticos como os ocorridos em Paranaguá e a habitual falta de "teto" no Afonso Pena.
O resultado, segundo Rafael Freitas, diretor comercial da Asia Shipping, uma das maiores importadoras que atuam no terminal, são problemas frequentes nas operações em função do regime tributário. Segundo suas contas, um contêiner de produtos para a indústria de informática no valor de R$ 1 milhão, por exemplo, se transforma em cerca de R$ 3 milhões ao ser nacionalizado (considerando os impostos de importação, IPI e PIS/Cofins). Com o incentivo estadual, a empresa paga R$ 90 mil de ICMS. Mas se o incentivo é cancelado, e o imposto cheio de 18% cobrado, o valor chega a R$ 450 mil.
Uma opção dos armadores frente a este tipo de problema é fazer uma operação de "transbordo" para renovar a documentação aduaneira no exterior, procedimento que leva cerca de um mês. Nas últimas duas semanas, uma única empresa armadora ouvida pela reportagem afirmou que redirecionou quatro navios para o porto de Montevidéo, no Uruguai, dos quais dois ainda não voltaram. Outro armador diz estar habituado a mandar a carga para portos argentinos quando há problemas em Paranaguá.
"Isso traz dificuldades para toda a cadeia. Não bastasse a diferença nos tributos, alguns clientes cobram multa no caso de atraso", diz Freitas. Existe ainda um impeditivo da legislação neste tipo de operação: os contêineres só podem retornar para Paranaguá se forem transportados por navio de bandeira brasileira. "Outra solução seria o transporte terrestre via DTA [Despacho de Trânsito Aduaneiro], mas com isso os importadores perdem o benefício fiscal."
Por nota, o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) informou que o importador não perde os benefícios fiscais "se transferir a carga de qualquer outro porto via rodoviária em regime de DTA, seja para um porto seco, para o próprio TCP, ou mesmo via marítima mesmo, utilizando-se de transbordo."
O chefe do setor normativo da Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF) da Secretaria de Estado da Fazenda, Gilberto Calixto, também afirma que os problemas logísticos que independem da vontade do importador, seja por portos ou pelos aeroportos paranaenses, não devem ser repassados aos usuários. "A questão é saber como o transporte foi contratado. Uma vez provada a intenção do contribuinte em desembarcar nos terminais do estado, no meu entendimento o seu benefício tributário deve ser mantido."
Ainda assim, a informação fornecida pela inspetoria causou estranheza entre os armadores. "Acho muito difícil ter gente tomando prejuízos na casa de R$ 1 milhão assim, de graça. Mas de qualquer forma vamos nos informar melhor com eles", disse um deles.
Canal
A Capitania dos Portos afirmou, por meio de nota, que a "impraticabilidade" da Barra de Paranaguá é comum para o Sul do Brasil independente da época do ano, e pode acontecer em situações de baixa visibilidade, mau tempo ou mar revolto. A nota frisa ainda que o fechamento do canal ocorre para garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana.
A assessoria da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) ressaltou que os problemas climáticos afetaram a operação marítima em toda a região Sul, e não apenas em Paranaguá. Sobre o andamento da compra da draga, a Appa também continua aguardando o despacho judicial que julgará um mandado de segurança impetrado na disputa entre duas empresas que concorreram na licitação.