Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a sanção ao projeto de conversão da Medida Provisória 526, que autoriza a União a conceder até R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo será por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.
A nova lei amplia o prazo para a contratação de operações de crédito pelo BNDES no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012 e exige maior transparência, obrigando o BNDES a encaminhar ao Congresso relatórios trimestrais sobre operações contratadas e realizadas com subvenção e os créditos da União.
Com a publicação, a nova lei está em vigor. Mas no dia 14 de junho o BNDES conseguiu a liberação de R$ 30 bilhões da linha de empréstimo dos R$ 55 bi, como pagamento de primeira parcela.
