Na véspera do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff afirmou que seu governo é contra a ampliação do trabalho terceirizado, tal como foi aprovada pela Câmara em abril.
“Eu sei, e vocês todos sabem, que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que milhões de trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários porque significa segurança, para eles, uma legislação clara sobre terceirização. No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado ela precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entra atividades-fim e atividades-meio, nos mais diversos ramos da atividade econômica”, afirmou, a abrir reunião com centrais sindicais no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30).
Segundo ela, impedir que as chamadas atividades-fim,as atividades essenciais da empresa, possam ser terceirizadas, como aprovou a Câmara, “é necessário para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais”.
“E também por uma razão ligada à nossa Previdência, para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade. E, obviamente, para garantir que haja uma desorganização das relações de trabalho com o incentivo à chamada “pejotização” [contratar pessoas como se elas fossem empresas, o que livra empresas de pagar direitos], que precariza na prática as atividades e as relações de trabalho.”
Ela não explicitou se vetaria essa ampliação caso o Congresso, ao fim, a aprove. Afirmou apenas que o governo acompanha o debate sobre o projeto de lei e que seu governo fará “tudo” para que “direitos e garantias” de trabalhadores sejam mantidas.
Empresários dizem que essa ampliação permitirá maior agilidade e criará empregos. Centrais sindicais, acadêmicos, juízes e membros do Ministério Público dizem que a medida na verdade diminuirá a oferta de emprego, pois menos terceirizados podem acabar trabalhando mais. Usando dados do mercado, lembram que os terceirizados ganham salários menores do que os contratados via CLT e são mais suscetíveis a violações de direitos trabalhistas.
